Publicada lei que estabelece política de estímulo ao empreendedorismo entre crianças e jovens
De autoria do Ítalo Moreira (PSC), a Lei 12.586 tem, entre seus objetivos, o incentivo à criação de uma cultura empreendedora
Fica instituída em Sorocaba a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, por meio do Projeto “Jovens Empreendedores – Primeiros Passos”, voltado para crianças de 6 a 12 anos e jovens de 13 aos 29 anos. É o que estabelece a Lei 12.586, de 13 de junho 2022, de autoria do Ítalo Moreira (PSC), publicada no Jornal do Município.
Entre os princípios da Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, destacam-se: fomento à cultura empreendedora entre crianças e jovens; difusão do conhecimento tecnológico e das inovações científicas; promoção do desenvolvimento sustentável; respeito às diversidades locais; cooperação entre os diversos setores da sociedade.
A lei estabelece, ainda, uma educação empreendedora, “que terá papel de fomentar a qualificação técnica, evitar a evasão escolar, lecionar sobre as regras de mercado, noções de economia, planejamento empresarial, gestão financeira, sustentabilidade ambiental e fundamentos técnicos”. Também prevê que, no âmbito do Legislativo, essa política deverá ser implantada por meio do Programa Jovem Aprendiz.