Projeto de lei de Ítalo Moreira que revoga quase 200 leis em Sorocaba é aprovado em primeira discussão

Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 14, um dos projetos de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que revoga quase 200 leis inúteis e ociosas que apenas geram burocracia em Sorocaba.

Ao todo, o projeto propõe a revogação de praticamente 200 leis, entre elas, a Lei nº 9.198, de 29 de junho de 2010, que proíbe a comercialização das pulseirinhas coloridas no município de Sorocaba. Outra é a Lei nº 219, de 26 de junho de 1951, que trata do vetusto serviço público de transporte coletivo por bondes. Ambas geram apenas insegurança jurídica e burocracia em Sorocaba.

O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, foi defendido pelo edil Ítalo, que o classificou como “histórico”, pois vai garantir a revogação em massa de leis inúteis e inócuas, que apenas geram burocracia. “Essa é uma primeira lei, temos um outro projeto com um volume maior de leis. Já conversamos com o Executivo, nenhuma delas vai prejudicar ato administrativo ou servidor”, afirmou o vereador.

Na justificava do projeto, Ítalo Moreira explica que a proposta tem como objetivo contribuir com a desburocratização, revogando o excesso de leis obsoletas, muitas das quais são meros atos administrativos que já produziram efeitos e se tornaram inúteis ou leis que geram burocracia e insegurança jurídica.  

Ítalo explica por fim que “revogar essas leis terá um efeito simbólico significativo, reduzindo o número de regras no Município. Há leis que não têm qualquer utilidade para a população, servindo apenas para atrapalhar a vida dos sorocabanos”. Inclusive durante 1° discussão de votação do PL 203 de 2021, o vereador Ítalo citou a frase de Winston Churchill: "Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei". O projeto foi aprovado em primeira discussão por unanimidade pelos vereadores e vereadoras. 

Outros projetos do vereador Ítalo estão sendo confeccionados para continuar trabalhando pela revogação de outras leis em Sorocaba.

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – PSC)