Fernanda Garcia aciona Ministério Público pela volta da realização de laqueaduras no município
A vereadora solicita a ação do órgão, uma vez que há 415 mulheres aguardando na fila para fazer a cirurgia pelo sistema público de saúde municipal
Após a revelação sobre a interrupção da realização de laqueaduras pelos prestadores de serviço do sistema de saúde pública municipal, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, dia 15, uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, em que reivindica o restabelecimento da cirurgia, prevista na legislação sobre direito ao planejamento familiar e à saúde da mulher.
No documento entregue ao órgão, a parlamentar relata as informações obtidas em Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde, ocorrida no final do último mês, quando a própria Secretaria de Saúde afirmou que “não há nenhum prestador municipal realizando a laqueadura” e, com isso, 415 mulheres aguardam a ação do Poder Executivo para realizar o procedimento. “Reitero minha fala: é inaceitável que essa situação seja naturalizada pela administração municipal. São centenas de mulheres com seus direitos violados”, disse a vereadora.
Fernanda Garcia demonstrou sua preocupação ao Ministério Público. Hoje, além de manifestar interesse no procedimento, as mulheres estão precisando judicializar o pedido para obter acesso à laqueadura, por meio do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). "A inatividade da gestão municipal obriga as mulheres a terem que entrar na justiça para acessar o que já deveria ser garantido. Isso cria mais dificuldades para as solicitantes acessarem o direito e mais demandas ao sistema judiciário. Não deveria ser necessário ter que lutar por aquilo e que é uma obrigação do Poder Público".
Câmara Municipal – No documento protocolado no Ministério Público, a vereadora também faz menção à 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no último dia 9, que considera fatídica. Na ocasião, um requerimento apresentado pela vereadora questionando a Prefeitura sobre a constatação da Audiência Pública foi reprovado pela ampla maioria dos parlamentares. “A ação deles foi arquitetada para cercear o direito à informação. Os demais vereadores sequer leram ou tomaram consciência da gravidade da situação, trocaram a laicidade do Estado que eles representam por palanques e, do outro lado, desrespeitam as mulheres”, afirma.
Após a rejeição do documento, e a pressão exercida pelas mulheres, os vereadores voltaram atrás e aprovaram o requerimento reapresentado pela vereadora, na última sessão, no dia 14.
Transparência – Durante a pesquisa sobre os contratos de convênios da Prefeitura em relação às laqueaduras, a vereadora Fernanda Garcia teve acesso ao último contrato com a entidade Santa Casa onde constavam três laqueaduras a serem feitas.
Finalizado em novembro, o contrato foi renovado para prestação de serviço em 2022, contudo este material ainda não está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. “Foi dito na prestação de contas que no novo contrato os prestadores se recusaram a manter o serviço por questão de ‘princípio’ dos hospitais. Mesmo assim, a Prefeitura não disponibilizou até agora outro local para as mulheres terem uma alternativa. É lamentável que as mulheres fiquem desamparadas com essa situação”, disse a vereadora.
No requerimento ao Ministério Público, a parlamentar pede ao órgão que seja revisado valor empenhado à entidade, já que o procedimento não faz mais parte do quadro do hospital. “A informação precisa ser revisada. Entendemos que todo contrato firmado com um prestador de serviço precisa ser relativo ao serviço oferecido. A entidade faz sim um trabalho essencial para Sorocaba, mas se deixou de realizar algum procedimento, o recurso que era proveniente ao pagamento dessas ações deveria estar sendo empenhado na busca por outro prestador que o realize”.
A vereadora completa: “Se há a escolha dos conveniados em não oferecer essa ferramenta do planejamento familiar, é importante a Prefeitura começar a estudar a realização própria do serviço, com abertura de concursos e estruturação da rede pública. Essa seria a principal saída para não depender das opções das empresas. A saúde da mulher está acima da conveniência de qualquer prestador de serviço”, completou.
Agora, a parlamentar aguarda o retorno do Ministério Público sobre a representação apresentada e continuará a buscar soluções com apoio de movimentos sociais para o atendimento das mulheres.
(Assessoria de Imprensa – Vereadora Fernanda Garcia/PSOL)