Francisco França propõe desconto de IPTU para imóveis com contêiner de lixo em frente à sua fachada

O vereador Francisco França (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba para beneficiar os proprietários de imóveis que contam com contêiner de lixo instalado em frente à sua fachada. De acordo com o projeto, esses imóveis passariam a ter desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A proposta é que todos os imóveis, residenciais e/ou comerciais, que estão contemplados com a demarcação e fixação de contêiner de lixo em frente à sua fachada tenham o desconto de 20% no IPTU”, explica França.

Segundo o vereador, o propósito deste desconto é compensar os transtornos que o contêiner de lixo causa aos proprietários desses imóveis como o mau cheiro do lixo acumulado no interior do recipiente; eventual lixo espalhado no entorno do reservatório; presença de moscas no local; atração de catadores, que acabam revirando todo o lixo depositado no contêiner; e eventual perda de espaço para o estacionamento de veículos na via pública. “Quem possui um contêiner de lixo instalado em frente à fachada da sua casa ou do seu comércio, muitas vezes, se sente discriminado, pois paga o mesmo valor de IPTU que qualquer munícipe e, no entanto, tem o seu imóvel desvalorizado no mercado”, relata o parlamentar.

Ainda conforme o projeto, no caso de mudança ou alteração do local da demarcação e instalação do contêiner de lixo, o benefício será suspenso, contemplando-se os imóveis da nova instalação dos mesmos.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França/PT)