Fábio Simoa fala sobre seus projetos de lei e outras ações legislativas na TV Câmara

Doação de sangue e plaquetas, remédio de alto custo, medidas em defesa dos animais e fiscalização de estabelecimentos que comercializam sucata foram algumas das questões abordadas pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) no programa “Bate-Papo com os Vereadores”, da TV Câmara, na manhã desta segunda-feira, 20. No programa conduzido por Carlos Garbo, o vereador, que é presidente da Comissão de Saúde, também falou sobre outras ações de seu mandato.

O vereador discorreu sobre campanha “Junho Vermelho”, de estímulo à doação de sangue, dentro do qual se inclui o Dia e a Semana Municipal do Doador de Plaqueta, objeto de recente sessão solene promovida por Fábio Simoa, cujo projeto de lei, instituindo a data, foi encampado pelo Executivo e resultou na Lei 12.537, de 8 de abril de 2022. Simoa observou que, apesar de ser uma lei recente, a primeira campanha já foi iniciada pela Prefeitura Municipal.

“Sou um doador frequente de plaquetas. A doação de plaqueta beneficia muitos pacientes, como aqueles que estão em tratamento para leucemias e outros tipos de câncer”, explicou o vereador, enfatizando que se trata da primeira política pública de incentivo à doação de plaquetas no país. Fábio Simoa lembrou que a Colsan é a responsável pelas doações de sangue e plaquetas, atendendo os 48 municípios. A campanha “Junho Violeta”, de combate à violência contra idoso, também foi abordada pelo parlamentar.

A implantação de um ecoponto em Brigadeiro Tobias, para atender os diversos bairros da região, é uma das reivindicações de Fábio Simoa, observando que a região da Zona Leste sofre muito com o descarte irregular de materiais, uma vez que conta com mais de 160 quilômetros de estradas vicinais, o que atrai pessoas de outras regiões a fazerem esse descarte irregular na região. “Brigadeiro Tobias é um dos locais em que há grande número de casos de dengue, o que mostra a importância de não se fazer descarte irregular de materiais”, enfatiza Simoa, que vem solicitando a implantação de um ecoponto numa área pública da região.

Implantação de Ecopontos – O parlamentar também falou de requerimento em que solicita informações ao Executivo sobre isenção da taxa de IPTU para os munícipes que, comprovadamente, foram vítimas de enchentes. “As famílias sofrem muito com as enchentes. Então, estou elaborando um projeto de lei que tem como objetivo implantar uma política pública para essas famílias. Para isso, estamos buscando informações no Executivo, através de requerimento”, conta.

O vereador também discorreu sobre o projeto de lei de sua autoria que institui a obrigatoriedade de emplacamento no Município de Sorocaba dos veículos que compõem o sistema municipal de transporte público. O projeto prevê que as empresas concessionárias do serviço de transporte público, cujos coletivos são emplacados em outros municípios, terão prazo de 180 dias para emplacar esses veículos no município. A proposta, segundo o vereador, evita a perda de arrecadação por parte do município.

Outro projeto do vereador prevê a implantação de placas informativas em obras paralisadas na cidade, com informações sobre os motivos da paralisação e qual a previsão de retomada das obras, entre outras informações. “Essas placas são importantes para se ter o conhecimento daquilo que não foi feito, o que pode ser feito e o prazo em que aquilo vai ocorrer”, explica o vereador. 

Remédios de alto custo – Os problemas na dispensação de remédios de alto custo é outra das preocupações do vereador Fábio Simoa. “Há pessoas que necessitam de bolsas de colostomia e não conseguem, assim como alimentos enteral e parenteral. O sistema da Secretaria de Saúde do Estado, responsável pela distribuição desses medicamentos para 48 municípios é um pouco obscuro. Não existe uma transparência”, afirma o vereador, que promoveu audiência pública sobre a questão. 

Simoa citou outras queixas de pacientes a respeito de produtos que estão faltando. A Comissão de Saúde voltou a questionar o Estado, segundo ele, e aguarda resposta. E também falou sobre a Manobra de Heimlich, uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de engasgamentos, cujo dia de conscientização no município foi instituído pela Lei 12.487, de 7 de janeiro de 2022, de sua autoria.

Defesa dos animais – Fábio Simoa discorreu sobre o seu projeto de lei que obriga os condomínios a comunicarem às autoridades os casos de maus-tratos contra animais que porventura ocorrerem em suas dependências. “De acordo com o projeto, o síndico passará a ter a obrigação de fazer essa denúncia. Ele estará resguardado pela lei. E estou reduzindo o valor da multa, que estava inexequível”, explicou. O vereador também falou de seu trabalho em prol da castração de animais. 

O fomento do turismo em Brigadeiro Tobias, com a implantação do Caminho da Marquesa, foi outra questão tratada pelo vereador. “Muitos cidadãos aqui de Sorocaba vão para outras cidades, mas aqui dentro do município de Sorocaba, temos um roteiro gastronômico e cultural em Brigadeiro Tobias”, afirma, enumerando os diversos atrativos desse roteiro. 

Por fim, Fábio Simoa também explicou o projeto de lei de sua autoria que reduz o distanciamento mínimo da escola para que a criança possa ter transporte escolar e sua proposta de implantação de sistema de monitoramento de imagens em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins, para inibir o mercado de furtos de fios, cabos e veículos. O vereador enfatizou que os próprios estabelecimentos, que trabalham corretamente, são favoráveis à sua proposta.