Revogação de leis e orçamento municipal são temas de entrevista de Ítalo Moreira à Rádio Câmara
No Jornal da Câmara, o vereador também falou da internacionalização do Aeroporto de Sorocaba, que será tema de audiência pública
O projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, a revogação de um conjunto de leis municipais obsoletas e a internacionalização do Aeroporto de Sorocaba foram algumas questões tratadas pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) em sua entrevista ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta terça-feira, 21. No programa conduzido por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o vereador também falou sobre outras ações de seu mandato, como a defesa da cultura do empreendedorismo, inclusive entre os jovens.
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, o vereador Ítalo Moreira comandou mais de 20 horas de audiências públicas na Câmara Municipal que discutiram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 – a ser votado em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 21. “Essas cinco audiências públicas foram extremamente importantes, pois os agentes públicos e a sociedade em geral puderam tirar suas dúvidas referentes às diretrizes orçamentárias que vão nortear o orçamento para 2023 a ser votado mais próximo do final do ano”, afirma Ítalo Moreira.
O vereador destacou que o trabalho da Comissão de Economia, na análise dos projetos que dispõem sobre leis orçamentárias, é muito complexo e envolve o empenho de sua equipe, além de voluntários, bem como dos demais membros da comissão – também constituída pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos). Para Ítalo Moreira, em que pese o cenário econômico no mundo e no país não ser bom, em função de fatores como a pandemia e a guerra na Ucrânia, Sorocaba caminha na contramão desse cenário, com crescimento e geração de empregos.
Revogação e leis – Ítalo Moreira é autor do Projeto de Lei nº 203/2021, que revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980 e início da década de 1990, e será votado em segunda discussão na quinta-feira próxima, 23, depois de ter sido aprovado em primeira discussão. Ao todo, o projeto revoga 167 leis, entre elas, a Lei nº 1, de 5 de setembro de 1947, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a efetuar pagamento a funcionário reintegrado no seu quadro de servidores, e uma lei mais recente, que proíbe o uso de pulseirinhas coloridas no município. “Como dizia Winston Churchill, o excesso de regras leva à perda de respeito pela lei”, observa o parlamentar.
Para Ítalo Moreira, o excesso de leis causa insegurança jurídica e burocracia e acredita que o “revogaço” das leis ociosas municipais, promovido por seu projeto de lei, irá facilitar, inclusive, o trabalho de fiscalização das leis que realmente importam. O vereador explicou que seu mandato trabalhou arduamente em três levas de revogação de leis – “um trabalho complexo”, conforme enfatiza, “pois exige toda uma análise da legislação do município para evitar que uma lei revogada venha a causar impacto negativo”.
Aeroporto de Sorocaba – A internacionalização do Aeroporto de Sorocaba – bandeira defendida pelo vereador – foi outro tema abordado por Ítalo Moreira na entrevista. Por sua iniciativa, o tema será discutido em audiência pública nesta quarta-feira, 22, a partir das 19 horas. “Sorocaba tem o segundo maior aeroporto do mundo em manutenção de aeronaves, mas uma aeronave estrangeira leva de dois a três dias, devido à burocracia, para pousar em nosso aeroporto pelo fato de ele não ser internacional, com isso, estamos perdendo clientes, nosso aeroporto está perdendo competitividade”, lamenta, observando que, no ano passado, Sorocaba perdeu duas empresas que acabaram indo para o Aeroporto Catarina, que já é internacional. Também citou o caso do empresário Elon Musk, que, quando veio ao Brasil, pousou no Aeroporto Catarina.
“O processo de internacionalização do Aeroporto de Sorocaba começou ainda em 2012, sob o comando do então secretário de Desenvolvimento, Geraldo Almeida, que atualmente trabalha como assessor parlamentar em nosso gabinete. Esse processo ficou parado na administração passada e não houve a devida mobilização dos deputados da região”, afirma. Ítalo Moreira observa, ainda, que o Aeroporto de Sorocaba gera mais de 1.500 empregos diretos e sua massa salarial equivale à massa salarial de quatro parques industriais da Toyota. “Se internacionalizarmos o aeroporto, podemos gerar até 3 mil empregos diretos, além do impacto positivo em outros setores da economia, como na rede hoteleira, por exemplo.
Ítalo Moreira também falou de seus projetos de lei e projetos de emenda à Lei Orgânica do Município visando estimular o empreendedorismo em Sorocaba, inclusive buscando criar a “cultura do empreendedorismo” entre crianças e jovens da escola pública municipal. O parlamentar observa que algumas escolas privadas já trabalham essa cultura. Por fim, Ítalo Moreira discorreu sobre o aumento dos preços dos combustíveis, citando diversas variáveis para esse aumento, como a emissão de moeda por diversos governos no mundo, por conta da pandemia, e a guerra da Ucrânia, além da irresponsabilidade fiscal dos governos.