Câmara debate em audiência pública a internacionalização do Aeroporto de Sorocaba

A internacionalização do Aeroporto de Sorocaba foi tema de audiência pública da Câmara Municipal, realizada na noite de quarta-feira, 22, no plenário da Casa, por iniciativa do vereador Ítalo Moreira (PSC). O vereador presidiu os trabalhos e dividiu a mesa com as seguintes autoridades: vereadora Iara Bernardi (PT); o delegado chefe do Departamento da Polícia Federal em Sorocaba, Rogério Giampaoli; o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Luiz Henrique Galvão, representando o prefeito Rodrigo Manga; e a secretária Jurídica da Prefeitura, Luciana Mendes da Fonseca. 

O vereador Vinícius Aith (PRTB) também participou da audiência, enquanto o vereador Cristiano Passos (Republicanos), devido a outro compromisso, gravou um vídeo que foi exibido em apoio à internacionalização. Via plataforma virtual, participaram da audiência: Tárik Pereira de Souza, da Agência Nacional de Aviação Civil; Carina Oura, coordenadora regional da Anvisa; Cláudia Alves Pereira, assistente técnica da Anvisa; Celso Gabriel Herrera Nascimento, chefe de Divisão da Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura (Vigiagro).

Na mesa estendida estiveram presentes: Douglas de Moraes, procurador do município; Felipe Landers, assessor jurídico do vereador Fábio Simoa (Republicanos); Elenir Lima, chefe de divisão da Secretaria de Desenvolvimento; Anderson Lima, assessor do deputado estadual Ênio Tatto (PT); André Barbosa, representando o deputado federal Coronel Tadeu; Walter Santos, da Asus, uma das associações do Aeroporto de Sorocaba; economista Geraldo Almeida, assessor legislativo do vereador Ítalo Moreira (PSC); Cristiano Beraldo, empresário e ex-secretário de turismo do Rio de Janeiro; Paulo Dirceu Dias, que integrou o Aeroclube de Sorocaba; os agentes da Polícia Federal, Alex Halti Cabral e David Cerqueira de Medeiros Cavalcante. Também estiveram presentes alunos do curso de turismo da UFSCar.

Referência em manutenção – O vereador Ítalo Moreira lembrou que a luta pela internacionalização do Aeroporto de Sorocaba foi iniciada em 2012, com o professor Geraldo Almeida, que na época era titular da Secretaria de Desenvolvimento e, hoje, trabalha em seu gabinete. “Sorocaba tem um dos maiores aeroportos do mundo em manutenção de aeronaves executivas, mas, infelizmente, por uma questão burocrática, uma aeronave demora, em média, de dois a três dias para entrar no nosso aeroporto, que perde clientes devido a essa demora”, afirmou o vereador, destacando que a internacionalização dobraria o número de empregos diretos gerados pelo aeroporto, que são empregos com salário médio de R$ 5 mil reais, superior ao da Toyota.

O representante do Ministério da Agricultura, Celso Gabriel Herrera Nascimento, explicou como é a atuação do órgão de vigilância do Ministério da Agricultura, que tem como tarefa a fiscalização alfandegária de produtos agropecuários, e disse que o órgão não dispõe de quadro de pessoal para atender o Aeroporto de Sorocaba, caso fosse internalizado, algo que também ocorreu com o Aeroporto de Congonhas, que, segundo ele, desde 2018, “vem pedindo alfandegamento, mas o órgão não consegue atender essa demanda”. Segundo ele, todos no ministério entendem a importância da internacionalização, mas, por falta de pessoal, não há como dar esse atendimento.

Procedimentos necessários – O superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tárik Pereira de Souza, disse que, até o momento, não existe um processo de internacionalização do Aeroporto de Sorocaba aberto em sua agência, que, segundo ele, é a etapa final para a internacionalização de um aeroporto. E o requerimento de internacionalização tem que ser acompanhado de pareceres favoráveis da Polícia Federal, Anvisa, Receita Federal e do Ministério da Agricultura, por meio do Vigiagro. “Dentro da agência, com todos esses documentos, o processo é muito rápido, levando cinco dias úteis. Mas é preciso que a internacionalização conte com a aprovação do órgão de fronteira”, afirmou, explicando outras questões relativas a esse processo.

Cláudia Alves Pereira, assistente técnica da Anvisa, explicou os detalhes técnicos sobre o processo de internacionalização, observando que há aeroporto internacional com equipe fixa da Anvisa e outros aeroportos internacionais, como o Catarina, o Aeroporto de São Carlos e o Aeroporto de São José dos Campos, em que ela também atua. O Aeroporto de Sorocaba foi inspecionado em 2019 e, na época, segundo ela, dispunha de poucos documentos necessários, ficando com nota abaixo do requisito mínimo necessário. Foram dados prazos para novas avaliações, mas, segundo ela, não houve retorno e, cerca de oito meses depois da inspeção, o parecer foi desfavorável. Segundo ela, o processo tem que ser reiniciado e colocou o órgão à disposição.

“Boicote do Estado” – A vereadora Iara Bernardi (PT) contou que, quando o processo de internacionalização foi iniciado, em 2012, ela atuou como deputada federal na causa e, na época, os argumentos contrários eram os mesmos. A vereadora criticou o fato das autoridades afirmarem que não é possível internacionalizar o aeroporto quando, no seu entender, há toda uma luta histórica nesse sentido que não pode ser desprezada. “Fomos boicotados pelo Governo do Estado, fomos boicotados pelo Daesp”, afirmou. Walter Santos, da Asus, disse concordar com a vereadora, pois, segundo ele, todo o processo de internacionalização foi realizado, inclusive com a obtenção de todas as autorizações necessárias. “A agenda estava correta. O que faltava era, exclusivamente, a assinatura do Daesp, que é o concessionário do aeroporto. Foi aí que travou”, disse, observando que muitas consultorias à época foram pagas pela associação.

A secretaria jurídica da Prefeitura, Luciana Mendes da Fonseca, discorreu sobre as questões relativas a sua pasta. “Na administração do prefeito Rodrigo Manga foi publicada uma portaria, em 23 de fevereiro de 2021, que criou o Comitê Intersetorial de Estudos, visando a regulamentação dos imóveis públicos e privados situados na área interna e externa do aeroporto, bem como a nomeação dos servidores dessa área”, explicou, mostrando a área doada pela Prefeitura ao Estado no entorno do aeroporto.

O chefe do Departamento da Polícia Federal em Sorocaba, Rogério Giampaoli, disse que a questão é tão importante que fez questão de comparecer à audiência com uma equipe de agentes especializados no assunto. “Esse assunto é muito complexo. Cada órgão tem uma série de atribuições que têm que ser respeitadas. Ao longo dos anos, o Daesp não evoluiu nos requisitos que nós e outros órgãos apresentamos. Agora, com a concessão, quero acreditar que, por ser uma entidade privada, será mais fácil atender esses requisitos. Vim para cá esperançoso de ouvir uma explanação da Voa (consórcio do aeroporto) e me causa surpresa que um dos maiores interessados na internacionalização não esteja presente para demonstrar a vontade de implementar aquilo que nós, órgãos federais, precisamos”, afirmou. 

Polícia Federal – Em seguida, o agente federal Alex Cabral e David Cerqueira discorreram sobre o trabalho da Polícia Federal e os requisitos de que o aeroporto precisa para ser internacionalizado. Os agentes falaram das vulnerabilidades do Aeroporto de Sorocaba e o que precisa ser feito. Por sua vez, o professor Geraldo Almeida afirmou que o Aeroporto de Sorocaba é mais antigo do que o de Congonhas. “Sorocaba tem uma história de manutenção de aeronaves, então, não podemos perder isso. Sorocaba tem um futuro na aviação”, afirmou. Por sua vez, Cristiano Beraldo, ex-secretário de Turismo do Rio de Janeiro, criticou os representantes do Governo Federal por dizerem que o aeroporto não pode ser internacionalizado por não haver servidores na Vigiagro.

Outros debatedores também expuseram seus pontos de vista na audiência pública. No final dos debates, Iara Bernardi criticou o processo de privatização dos aeroportos e pediu a convocação da Voa em Sorocaba para cobrar da empresa quais seriam os investimentos previstos visando ao processo de internacionalização. O vereador Ítalo Moreira disse que irá cobrar um posicionamento da Voa e, além da comissão de estudos já criada sobre o tema, também aventa a possibilidade de instalação de uma CPI para tratar do assunto.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; e Canal 9 da Vivo e está disponível no portal da Câmara Municipal e nas redes sociais da Casa.