Publicada lei que trata da conscientização sobre a cardiopatia congênita
De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a Lei 12.591 institui dia municipal no calendário do município para realização da data
Fica instituído e incluído no calendário oficial Município de Sorocaba o Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho. É o que estabelece a Lei 12.591, de 22 de junho de 2022, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), publicada no Jornal do Município.
De acordo com a lei, o Poder Executivo poderá promover divulgação do “Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, relembrando a data com palestra, campanhas educativas, campanhas de mídia, reuniões, exposições e apresentações voltadas à consciência da população.
Na justificativa da lei, com base em dados do Ministério da Saúde, Fernanda Garcia observa que a estimativa sobre cardiopatia congênita no Brasil é de cerca de um caso a cada 100 nascidos vivos. As cardiopatias congênitas são anomalias ocasionadas por defeitos anatômicos do coração ou dos grandes vasos associados, os quais produzem insuficiência circulatória e respiratória entre outras consequências graves, podendo comprometer a qualidade de vida da pessoa ou levar à morte.