Comissão de Justiça analisa 19 matérias em reunião semanal

Criação do Dia Municipal do Escritor Sorocabano; desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água, em caso de fornecimento sem observâncias às normas relativas à qualidade; proibição de realização de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual em menores de 21 anos e instituição da Feira do Beco do Inferno no Calendário Oficial do município de Sorocaba são alguns dos temas das dezenove matérias examinadas durante a reunião semanal da Comissão de Justiça, realizada na manhã desta terça-feira, 28, presidida pelo vereador Luis Santos (Republicanos) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos).

Ao todo, foram analisadas 19 matérias pelos membros da comissão, entre projetos de lei, substitutivo, decretos legislativos e as emendas ao Projeto de Lei nº 425/2021, que dispõe sobre a vedação de alusão a ideologia de gênero, orientação sexual e diversidade sexual envolvendo crianças em peças publicitárias elaboradas e contratadas pelo Executivo. Também foram temas das matérias em análise pela comissão as concessões de títulos de Cidadão Sorocabano, Comenda Referencial de Ética e Cidadania e Medalha do Mérito Estudantil.