Comissão de Justiça analisa 33 matérias em sua reunião semanal

Itinerário do transporte coletivo urbano, transporte de animais domésticos e proibição da participação de atleta “transexual” em equipes do sexo biológico oposto foram temas de matérias analisadas na última reunião semanal da Comissão de Justiça, realizada na manhã desta terça-feira, 8. Ao todo, foram analisadas 33 matérias.

Além de ter-se debruçado sobre 26 projetos de lei e emendas a alguns desses projetos, a comissão também analisou um projeto de resolução, quatro projetos de decreto legislativo e uma moção. Também foi analisado um veto total do Executivo a um projeto de lei aprovado que revoga a legislação ociosa do município, isto é, leis que, com o tempo tornaram-se obsoletas.

Entre outros temas de matérias apreciadas pela Comissão de Justiça, constam: isenção de tributos municipais a restaurantes, lanchonetes e congêneres em razão da pandemia; obrigatoriedade da instalação de portas automáticas ou giratórias com detector de metais em todas as agências bancárias e casas de câmbio; e multa administrativa para quem perturbar culto religioso, entre outros.