Comissão de Justiça analisa 25 matérias em sua reunião semanal

Criação da Farmácia Popular Municipal; isenção da taxa de lixo para condomínios que realizarem a própria coleta; proteção integral às pessoas com doença celíaca; instituição de rotas turísticas no Município de Sorocaba; respeito aos símbolos da pátria; e disponibilização de cadeiras de rodas, andadores, muletas e bengalas, em sistema de comodato, nas unidades básicas de saúde são temas de algumas das 25 matérias apreciadas pela Comissão de Justiça em sua reunião, realizada na manhã desta terça-feira, 19. Foram analisados dois vetos totais, projetos de lei (três dos quais não tiveram retorno de oitiva), projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.

Os membros da Comissão de Justiça avaliaram também dois vetos do Executivo, um deles relativo ao projeto que previa multa para instituições ou empresas que obrigarem as pessoas de seu público a usarem máscara facial em que haja previsão em lei para tanto. Outro projeto avaliado estabelece como cidades-irmãs a cidade de Sorocaba e a cidade de Toyota-shi, no Japão. Também analisado pela comissão o projeto que torna obrigatória a implantação da célula de segurança nos veículos de coleta de lixo.

Outras matérias que também foram analisadas pela Comissão de Justiça tratam dos seguintes temas: instituição do Estatuto do Pedestre no Município de Sorocaba; instituição do “Mês do Jiu-Jitsu Brasileiro” e do “Festival Sorocabano de Jiu- Jitsu Brasileiro”; licenciamento das atividades relativas a cozinhas comunitárias ou cozinhas solidárias; e alteração na outorga da “Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil”.