METAS FISCAIS: Executivo apresenta balanço financeiro do 2º quadrimestre de 2022

Em atendimento à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 28, audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do Município referentes ao 2º Quadrimestre de 2022 (maio, junho, junho e agosto). 

Os números do balanço financeiro e o atendimento das metas fiscais da prefeitura e demais entes foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. Também estiveram presentes representantes da Urbes, Funserv, Câmara e Saae. 

Balanço Financeiro – A receita primária total do Município no segundo quadrimestre de 2022 foi de R$ 2.501.993.000, com uma variação real, ou seja, descontada a inflação, de 12,88% em relação ao mesmo período do ano passado. Com relação a receita tributária (incluindo IPTU, ISS, ITBI, IRRF e outros impostos e taxas), a variação real foi de 8,46%, somando R$ 862,260 milhões. As transferências correntes, como Fundo de Participação do Município, IPVA, ICMS e Fundeb, entre outras, totalizaram R$ 1.061.421.000.

Já a despesa primária paga no 2º quadrimestre foi de R$ 2.191.972.000 (com uma variação real de 15,84% em relação ao mesmo período de 2021). As despesas com pessoal somaram R$ 1,533 bilhão, representando 44,85% da receita corrente líquida, sendo o limite legal de alerta de 48,60% e o máximo de 54%. De acordo com o secretário da Fazenda, a política de pessoal da prefeitura vem sendo executada dentro dos limites legais, sendo que não é saudável atingir o limite legal. Regalado disse ainda que há planejamento de chamamento de novos servidores, inclusive na saúde. 

O resultado primário – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – foi positivo em R$ 228,682 milhões, indicando superávit primário. A meta de resultado primário para 2022 é de R$ 87,929 milhões negativos, portanto o resultado apresentado é positivo para o Município. Com dívida Consolidada de R$ 332 milhões e deduções na casa de R$ 494 milhões, o saldo da dívida consolidada em 31 de agosto de 2022 era negativo em R$ 161,776 milhões. 

As operações de crédito apresentaram uma variação real negativa de 77,53%, tendo somado R$ 16,999 milhões no 2º quadrimestre, o que corresponde a 0,49% da receita corrente líquida, estando bem abaixo do limite legal de 16%. O secretário informou que, conforme a execução das obras, são pedidos os desembolsos dos empréstimos, que só então entram na prestação de contas. 

Demais entes – Após a apresentação das metas fiscais do Município como um todo, foram apresentados os números dos demais entes.No Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a receita primária arrecadada foi de R$ 278.300.000, com uma variação real positiva de quase 32% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo a cobrança de tarifa a principal receita. De acordo com o diretor administrativo e financeiro, Calixto Junior Antonucci e Silva, o aumento da receita no período se deu pela cobrança de dívidas antigas, por meio do programa de parcelamento incentivado. 

A despesa primária paga do Saae somou R$ 174.427.000, sendo a despesa com pessoal de R$ 121,153 milhões. Há previsão de concurso apenas para o próximo ano, de acordo com diretor. Já as dívidas contratuais da autarquia somam R$ 128.072.438, atualmente.

Em seguida, foi apresentado o balanço financeiro da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais pela presidente da Funserv, Silvana Chinelatto. A Funserv Previdência apresentou uma receita primária no 2º quadrimestre de R$ 80.221.000, com contribuições de R$ 67 milhões e receita patrimonial de R$115,494 milhões, contra uma despesa primária paga de R$ 269.201.000. Já na Funserv Saúde, a receita primária foi de R$ 51.762.000, com contribuições de R$ 51.347.000 e receita patrimonial de R$ 527 mil. 

A despesa primária paga foi de R$ 102.053.000, com variação real de 2%. Segundo a presidente da Funserv, se esperava uma queda na utilização da saúde neste ano, com a queda dos casos de Covid-19, o que não ocorreu. Disse ainda que é preciso novos estudos para equilibrar o sistema, o que hoje é um desafio. 

A receita primária da Urbes no 2º quadrimestre, apresentada por Marcelo Brasil, foi de R$ 5.113.000, com uma variação real positiva de 52% em relação ao mesmo período de 2021. Já a despesa primária paga somou R$ 32.784.000, sendo a despesa com pessoal de R$ 26,388 milhões. Já a Câmara (que não possuem receita própria) apresentou no período uma despesa primária de R$ 31.673.000, de acordo com o secretário geral da Casa, Jonata Mena. 

Em decorrência das restrições do período eleitoral, a audiência pública de apresentação das Metas Fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2022 não foi transmitida pelas mídias do Legislativo.