69ª SESSÃO ORDINÁRIA: Na pauta, cultura, esporte e formação da juventude

Dia da Guarda Municipal Feminina; Programa "Jovens Brasileiros em Ação" como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba; “Festival Sorocabano de Jiu-Jitsu Brasileiro”; Academias de Artes Marciais como atividade essencial à saúde e “Dia Municipal do Escritor Sorocabano” são temas de projetos em pauta na 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta terça-feira, 25, a partir das 9 horas.

Escritor sorocabano – Será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 262/2022, que modifica a redação da Lei nº 8.746, de 21 de maio de 2009, que instituiu a Semana do Livro e dos Escritores Sorocabanos”. O projeto prevê que a “Semana do Livro” será realizada anualmente em local a ser definido pelo Executivo, sempre na última semana do mês de janeiro. Por sua vez, o “Dia do Escritor Sorocabano” será comemorado anualmente no dia 24 de janeiro. A lei vigente não previa data nem local específicos para a realização dos eventos, ficando a definição a critério do Executivo. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.

Guarda Feminina – Quatro projetos entram na pauta em primeira discussão, a começar pelo Projeto de Lei nº 297/2022, do Executivo, que institui o Dia da Guarda Municipal Feminina no calendário oficial do Município de Sorocaba, a ser comemorado anualmente no dia 29 de janeiro. Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que, do efetivo de 359 guardas civis municipais, 46 são mulheres, também empenhadas na proteção de bens, serviços e instalações públicas, muitas vezes à custa de sacrificar o convívio com a família. 

A escolha da data é uma homenagem à guarda civil municipal Tânia Mara Marçal Ferreira, que morreu em 29 de janeiro de 2022, aos 51 anos, depois de ter ficado paraplégica num ataque de criminosos à base da Guarda Civil Municipal. O ataque ocorreu em 19 de setembro de 2009, na base comunitária do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), quando foram baleados quatro guardas civis municipais, entre eles, Tânia Mara Marçal Ferreira, atingida por um projétil de arma de fogo na coluna vertebral, tendo como sequela a tetraplegia. Na sessão passada, o projeto foi retirado de pauta por uma sessão a pedido do líder do governo.

“Jovens em Ação” – Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 290/2022, que institui o Programa “Jovens Brasileiros em Ação – JBA” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba. Criado para “formar liderança na escola e na comunidade”, o programa “Jovens Brasileiros em Ação – JBA” foi idealizado por policiais militares integrantes da Diretoria de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2011 e teve sua primeira edição no período de 4 a 15 de julho daquele ano. 

Nas aulas do Programa “Jovens Brasileiros em Ação” são tratados temas como cidadania, comunidade, administração pessoal, protagonismo, ações positivas, saúde, tecnologia, resolução de conflitos, drogas e legislação, polícia e juventude. Além disso, os jovens são estimulados a participar de ações sociais, como a Campanha do Agasalho, para a qual, na última edição, o programa arrecadou cerca de 11 mil peças. O JBA mantém parcerias com a Prefeitura Municipal, empresas privadas e instituições. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Festival de jiu-jitsu – Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 291/2022, que institui o “Mês do Jiu-Jitsu Brasileiro”, a ser comemorado anualmente em novembro, e autoriza a realização em Sorocaba do “Festival Sorocabano de Jiu-Jitsu Brasileiro”. Poderão ser realizados seminários, palestras, eventos e competições relacionados ao jiu-jitsu brasileiro e aos benefícios da prática de esportes. O Executivo poderá divulgar a data e promover ações para o fomento da prática de esportes e para a promoção e divulgação do jiu-jitsu brasileiro. 

Na justificativa do projeto de lei, o autor salienta que o jiu-jítsu desembarcou no Brasil em 1914, através de Mitsuyo Esay Maeda (1878-1941), mais conhecido como o Conde Koma. Maeda foi mestre de Jiu-Jítsu japonês e faixa preta de Judô da Kodokan do mestre Jigoro Kano, o Judô que se originou do Jiu-Jítsu, aprimorando as técnicas de projeções (quedas) e retirando os golpes mais perigosos da luta de solo do Jiu-Jítsu. Além de introduzir o Judô no Brasil, Maeda demonstrou o esporte em viagens pela Europa, América Central e América do Sul.

A Comissão de Justiça, com base em parecer jurídico da Secretaria Legislativa, considerou o projeto inconstitucional por tratar de “funções e atividades eminentemente administrativas, a serem desenvolvidas no âmbito do Poder Público Municipal”, o que, no entender da comissão, viola o princípio da separação entre os poderes. Ressalta ainda que, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o fato de ser uma lei autorizativa não evita a questão da inconstitucionalidade.

Artes marciais – Fechando a ordem do dia, será votado o Projeto de Lei nº 252/2022, que classifica as Academias de Artes Marciais situadas no Município de Sorocaba como atividade essencial à saúde. Para efeitos da lei, caso aprovada, são consideradas como Artes Marciais as seguintes modalidades de lutas: Judô, Karaté, MMA, Jiu-Jitsu, Tai-Chi-Chuan, Aikidô, Kendo, Taekwondo, Kung Fu, Capoeira, Boxe, Luta Livre, Luta Greco-Romana, Kick-Boxing, Muay Thai, Sumô e quaisquer outras modalidades similares praticadas no Município de Sorocaba.

As academias primarão por observar os protocolos de saúde e sanitários definidos pelos órgãos executivos competentes, a fim de preservar o ambiente de contaminação e preservar a saúde dos frequentadores. O Poder Executivo, através do órgão competente, poderá criar programas ou firmar parcerias com outras entidades governamentais ou a iniciativa privada, visando à promoção e divulgação das artes marciais nas escolas da rede pública, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo filosófico de cada categoria. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.