ORÇAMENTO 2023: Secretaria da Habitação apresenta seus dados em audiência

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária foi a terceira pasta a apresentar seus dados orçamentários para o próximo ano na última série de audiências públicas para discutir o orçamento público do Município de Sorocaba para 2023, estimado em R$ 4,57 bilhões, conforme o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022. O titular da pasta, secretário Tiago da Guia Oliveira, apresentou os números da pasta, cujo orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 6,5 milhões. A audiência foi comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

Do montante previsto de R$ 6.538.717,00 da pasta, destinado ao Programa Casa Digna, R$ 5.677.078,00 são recursos do próximo Tesouro Municipal e R$ 861.639,00 são recursos vinculados estaduais. Também estão previstos R$ 915.660,00 para custeio; R$ 1.114.545,00 para investimentos; e R$ 4.508.512,00 para recursos humanos. Outras ações também são contempladas, como regularização fundiária (R$ 110.000,00), produção habitacional de interesse social (R$ 95.000,00) e melhoria habitacional (R$ 277.864,00).

Os recursos destinados à manutenção e modernização dos serviços administrativos (R$ 6.055.853,00) preveem recursos para pagamento de RH, contratos para manutenção da secretaria e convênios e para o Programa Especial de Melhorias, do governo estadual. No âmbito da regularização fundiária estão previstos: estudo técnico ambiental da Cruz de Ferro e topografia para áreas de regularização fundiária e pagamento de cartório. Na área de produção habitacional de interesse social, estão previstas realização de topografia e sondagem de solo nas áreas de interesse social, assim como a melhoria habitacional se destina a essas áreas.

Regularização e reformas – O secretário disse que será encaminhado para a Câmara Municipal um projeto de lei tratando de melhoria das casas das áreas de regularização fundiária. Diante da observação de que existem cerca de 70 núcleos para regularização fundiária e que os recursos disponíveis no orçamento parecem escassos para contemplar todos eles, o secretário destacou alguns processos de regularizações e reformas já encaminhados em bairros como Mineirão, Parque São Bento, Vitória Régia e Habiteto. Segundo ele, no processo de regularização fundiária foram regularizadas as áreas menos problemáticas, restando, agora, áreas com problemas ambientais ou de titularidade.

Diante da indagação de vereadora sobre possibilidade de se implantarem lotes urbanizados, o secretário disse que o problema é o custo, devido à necessidade de construir a infraestrutura, como água e esgoto. Também questionado sobre o que será feito para enfrentar o crescente número de núcleos ou favelas na cidade, que chegam a 52, segundo a Cufa (Central Única da Favelas), o secretário disse que, de fato, a partir de 2017, houve um aumento desses núcleos, oriundos de fluxo migratório e disse que o objetivo da secretaria é levar urbanização até eles. Também defendeu um planejamento regional metropolitano para resolver o problema da habitação.

Mais pastas – Após a apresentação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, será a vez da exposição da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento. Antes dessas duas pastas, expuseram seus dados a Urbes e a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico.