ORÇAMENTO 2023 - Secretaria de Urbanismo e Licenciamento e Câmara encerram ciclo de audiências da LOA

O ciclo de audiências públicas para discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, a LOA (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), realizada por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, foi encerrado na tarde desta segunda-feira, 24, com a apresentação dos números da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento e da Câmara Municipal de Sorocaba.

A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Seurb) foi a quarta pasta a apresentar seus dados orçamentários no dia. A titular da Seurb, engenheira Cilene Chabuh Bordezan, apresentou os números da pasta, cujo orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 21,8 milhões.

Do orçamento estimado, a totalidade dos recursos provém do Tesouro Municipal, sendo R$ 1.387.449,00 destinados ao custeio; R$ 549.260,00 para investimento; e R$ 19.888.169,00 para recursos humanos. Além dos R$ 21.390.728,00 estimados para a manutenção e modernização dos serviços administrativos, R$ 434.150,00 são destinados à manutenção da fiscalização.

A pasta também discriminou outras ações previstas, entre elas: Sistema SEURB (R$ 350.000,00), Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado (R$ 58.750,00), Revisão de Equipamentos de Topografia (R$ 25.000,00), Licenças de Softwares (R$ 55.000,00), Equipamentos de Informática (R$ 120.000,00), Reforma no Espaço Físico da Secretaria (R$ 371.520,00) e Adiantamentos (R$ 17.000,00) e para outros gastos (R$ 44.260,00).

Planejamento regional – A secretária explicou as diferenças e confluências entre a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e, a exemplo do secretário Thiago da Guia, também enfatizou a importância do planejamento metropolitano regional para enfrentar o problema da habitação no município. Questionada sobre as reclamações quanto à demora nos licenciamentos, discorreu sobre o Programa Aprova Fácil, que busca agilizar esse processo por meio da digitalização da pasta.

Indagada sobre os loteamentos clandestinos existentes na cidade, a secretária disse a pasta conta com um número insuficiente de fiscais e de equipamentos, como veículos, mas enfatizou que o combate aos loteamentos clandestinos é uma prioridade. Valendo-se de sua experiência como secretária em Araçoiaba da Serra, contou que na fiscalização desses loteamentos clandestinos em Sorocaba também busca atuar em parceria com o Ministério Público, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Câmara Municipal – A última apresentação do dia foi da Câmara Municipal, que prevê um orçamento de R$ R$ 78.960.000,00. As informações foram detalhadas pelo secretário-geral do Legislativo, Jonata Mena.

O total de recursos da Câmara é de fonte do próprio tesouro municipal, sendo dividido em custeio (R$ 10.613.000,00), investimento (R$ 6.290.000,00) e Recursos Humanos (R$ 62.057.000,00). Entre as ações, estão previstas reforma predial, enrocamento do lago, manutenção continuada de equipamentos e materiais permanentes, Escola do Legislativo de Sorocaba, Rádio Legislativa, capacitação de pessoas, programa Câmara de Bairro em Bairro, concurso público, publicidade legal, regime de adiantamento, manutenção da estrutura administrativa e Programa Câmara Verde.

O secretário explicou sobre as principais áreas de alocação dos recursos, como copa, telefonia, transportes, jardinagem, limpeza, manutenção, portaria, energia fotovoltaica, aplicação do Programa Câmara Verde, melhorias em informática e na área de comunicação, com implantação de programas de aperfeiçoamento de serviços e modernização na rádio e TV Câmara.