Audiência pública discute direito ao acompanhamento de obstetriz em trabalho de parto

Com o objetivo de discutir o direito de gestantes terem o acompanhamento de uma obstetriz ou enfermeiro obstetra em seu trabalho de parto, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na tarde de quarta-feira, 26, no plenário da Casa. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara, autor do Projeto de Lei nº 222/2022, que tramita na Casa e visa à garantia desse direito.

Além de vereadores, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereador Fábio Simoa, que presidiu os trabalhos; vereadora Fernanda Garcia; médico Alexandre Ascêncio, representando o secretário de Saúde, Cláudio Pompeo; a obstetriz Ana Garbulho; obstetriz Tais Galvão; e Karina Trevisan, representando o Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo. Também participaram representantes de várias entidades, inclusive virtualmente.

Na justificativa do projeto de lei que motivou a audiência, o autor salienta que a proposta decorre de uma preocupação essencial com a pauta da saúde pública, “sobretudo da saúde das mulheres gestantes, em estado puerperal, assim como dos nascituros e dos bebês, até porque estes últimos representam o futuro da humanidade”. Também enfatiza que, dada a relevância do tema e seus aspectos técnicos, que se pauta pela humanização do parto, propôs a audiência pública para debater o assunto. O vereador explicou detalhadamente seu projeto de lei, observando que a proposta motivou alguns reparos por parte da Comissão de Justiça, que serão sanados.

Por sua vez, a vereadora enfatizou a necessidade de se combater a “violência obstétrica”, uma luta que, segundo ela, vem conseguindo arregimentar mais adeptos. Também ressaltou a importância do trabalho das doulas (mulheres que dão suporte físico e emocional às parturientes), obstetrizes e enfermeiras obstétricas e observou que ainda há barreiras nos hospitais que precisam ser superadas, daí a importância do projeto de lei.

Parto humanizado – As obstetrizes presentes relataram sua atuação para humanizar a assistência às parturientes e as dificuldades muitas vezes encontradas nesse trabalho, sobretudo em hospitais de Sorocaba, que apresentaram empecilhos para permitir o trabalho das obstetrizes, aceitando apenas as doulas, que já tem sua atuação definida em lei federal. Para elas, o atendimento à parturiente deve ser multidisciplinar, envolvendo doula, enfermeira obstetriz, obstetriz e médico, além de neonatologia e pediatra, numa união de todos os profissionais em prol das gestantes e famílias.

De acordo com dados apresentados na audiência, ocorrem anualmente cerca de 140 milhões de nascimentos no mundo, dos quais 3 milhões são no Brasil. Em Sorocaba, em 2020, foram 8.914 os nascidos vivos na cidade. Foi relatado que, no Brasil, ainda é alto, além do recomendado, o índice de cesarianas. Enfatizou-se, também, que o trabalho das obstetrizes e das enfermeiras obstétricas contribui para evitar os casos de morte materna, uma vez que o acompanhamento contínuo proporcionado por elas contribui para evitar as complicações.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define uma experiência positiva de parto como aquela que atende ou excede as crenças e expectativas pessoais e socioculturais prévias dessa mulher, o que inclui dar à luz a um bebê saudável em um ambiente seguro do ponto de vista clínico e psicológico e ter apoio prático e emocional contínuo, isto é, estar acompanhada no momento do nascimento e ser assistida por uma equipe simpática, com habilidades técnicas adequadas.

No final da audiência pública, os participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 222/2022, que garante às parturientes o direito ao acompanhamento de uma obstetriz ou enfermeira obstétrica. Por sua vez, o autor do projeto se comprometeu a apresentar um substitutivo com objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposta original, apontada pela Comissão de Justiça, e adequá-lo para que possa ser aprovado sem nenhum entrave.