Péricles Régis propõe criação da Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A criação de uma secretaria para defesa e inclusão da Pessoa com Deficiência foi solicitada pelo vereador Péricles Régis (AGIR) em requerimento protocolado em sessão ordinária na Câmara Municipal de Sorocaba. A proposta baseia-se em diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), buscando uma gestão mais centralizada e especializada para atender de forma abrangente as necessidades da população com deficiência.

A demanda pela nova Secretaria surge da constatação de que, apesar dos esforços das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cidadania, entre outras, que já desempenham ações relacionadas, as políticas de inclusão ainda carecem de uma articulação eficiente que permita o acompanhamento integrado e estratégico das demandas das pessoas com deficiência. No documento, o vereador destaca que cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba já contam com estruturas semelhantes, facilitando a coordenação de serviços e o monitoramento de indicadores voltados à acessibilidade e inclusão.

De acordo com a Secretaria da Pessoa com Deficiência, a estimativa da população PCD em Sorocaba é de mais de 55 mil pessoas. “A criação de uma Secretaria exclusiva assegura uma estrutura centralizada e uma articulação mais eficiente entre todos os setores da administração municipal, facilitando que projetos isolados passem a se integrar e possibilitem um monitoramento mais preciso das necessidades desta parcela da população”, destacou o vereador.

A solicitação propõe que a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência tenha autonomia para planejar, executar e monitorar políticas públicas voltadas à inclusão, tornando mais eficaz a execução de projetos e o atendimento das demandas específicas dessa parcela da população. A centralização das ações em uma única pasta vai facilitar o acesso da população aos serviços e garantir uma mais transparência e agilidade no tratamento das questões relacionadas.

O pedido foi protocolado junto à Prefeitura e aguarda resposta oficial. Caso aprovado, o novo órgão poderá representar um marco na garantia de direitos e na inclusão social das pessoas com deficiência em Sorocaba.

Transporte especial – A necessidade da criação de uma secretaria específica foi constatada durante as reuniões da Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Vereador Péricles Régis, que discute melhorias no decreto que regulamenta o transporte especial para PCDs em Sorocaba. Participam da Comissão passageiros do transporte especial, familiares, motoristas, membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, funcionários públicos, sindicatos e demais interessados.

Durante as reuniões da Comissão são discutidos ajustes no sistema para garantir uma experiência de transporte mais inclusiva e eficiente. Os debates envolveram capacitação dos servidores, inclusão de PCDs na equipe contratada, disponibilização de canais de atendimento aos usuários, campanhas de conscientização sobre o uso adequado do serviço, além de melhorias no roteirizador.A próxima reunião está agendada para o dia 28 de novembro, às 13h30 na Câmara Municipal.

(Assessoria de Imprensa – vereador Péricles Régis – AGIR)