PLANO DIRETOR: Proposta consolidada é apresentada e discutida na Câmara

A proposta consolidada de revisão do Plano Diretor de Sorocaba, produzida após discussões, estudos e contribuições feitas em etapas anteriores, foi apresentada em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 25. Comandado pelo vereador Luis Santos (Republicanos) na abertura, e na sequência pelo presidente do Legislativo, Claudio Sorocaba (PSD), e ao final pelo vereador Aith (Republicanos), o debate contou com a participação dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos), Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PL), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Ítalo Moreira (União) e João Donizeti (União). Também participaram os vereadores eleitos Henry Arida, Izídio de Brito, Jussara Fernandes, Roberto Freitas e Rogério Marquez.

Compuseram a mesa principal da audiência as seguintes autoridades do Executivo: o Secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema) e de Planejamento (Seplan), Maurício Campanati; o engenheiro sanitarista e ambiental, Tiago Suckow; o engenheiro civil Adilson Junior; e o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Glauco Fogaça. Participaram do debate os membros da comissão multidisciplinar de consultoria para revisão do Plano Diretor: o engenheiro especialista em planejamento urbano Marco Antonio Bengla Mestre; o especialista ambiental Nobel Penteado de Freitas; o especialista em recursos hídricos e saneamento Mauri Pongitor; e o engenheiro especialista em mobilidade e sistema viário Tetsuo Kamada.

Também participaram da audiência pública representantes da sociedade civil, membros de associações de moradores, entidades representativas de diversos setores, autoridades municipais e cidadãos interessados nas questões do plano diretor.

Propostas – O secretário da Seplan, Maurício Campanati, explicou que o plano consolidado foi construído após vários meses e dezenas de reuniões realizadas. Ele contou que a apresentação contém as alterações propostas discutidos na primeira audiência e nas reuniões temáticas, sendo que todas as informações estão disponíveis para acesso no site da prefeitura, pelo link “planejamento.sorocaba.sp.gov.br”.

Na sequência, Tiago Suckow apresentou um consolidado de todas as discussões sobe a revisão do plano diretor, com alterações e ajustes de contribuições colhidas durante os encontros realizados previamente. Glauco Fogaça contou que, após a aprovação, a prefeitura fará uma cartilha destinada à população para informar sobre como funciona o plano diretor, com o objetivo de ampliar a participação popular.

Tiago contou que a finalidade do plano diretor é definir a diretrizes que conduzem o crescimento do município. Ele detalhou como foram realizados os trabalhos técnicos, com a participação de equipes de secretarias (Sehab, Semob, Seplan, Sema e SAAE) e setores específico da administração municipal e da consultoria especializada Studio K. Também explanou sobre o cronograma de trabalho até a consolidação da proposta apresentada.

Entre os temas incluídos após as reuniões temáticas, Tiago Sukow citou como exemplos revisões de projetos já aprovados que podem prejudicar regiões de macrodrenagem;  descentralização de sistema de coleta de esgoto usando sistema individualizado; revisão de macrozona ambientais; avaliação periódica do Plano Diretor a cada dois anos; atenção com implantação de empreendimento em áreas de alagamento; mudança de ZR1 Para ZR2 em Santa Rosália; ocupações e construções irregulares no Caguaçu e zoneamento sustentável; e outras sugestões para problemas existentes, como mudanças climáticas, alagamentos e restauração ambiental.

Sukow detalhou informações e as características para as áreas definidas como Zonas de Chácara Urbana (ZCH), Zonas de Conservação Ambiental (ZCA) e Zona Industriasi (ZI-1, ZI-2). Ele apresentou um mapa de dados de crescimento de população por região do município, que aponta que uma tendência maior para as áreas definidas como zonas de chácara e zona rural. “Isso foi um grande alerta, precisamos trazer propostas e dispositivos para estabelecer regras e ordem de uso e ocupação dessas regiões, sempre com a preocupação ambiental”, disse.

De acordo com os dados apresentados, Sorocaba tem 24% da população em perfil de baixa renda, o que demanda habitação e moradia popular e que foram levadas em consideração dentro do plano para futuros loteamentos. Na área da mobilidade, destacou-se o crescimento do número de veículos no município, o que acarreta sobrecarga no sistema viário da cidade, e a aplicação de novo gabarito de vias, de 14 para 15 metros, para novas ruas, de forma a favorecer o corredor para transporte público. Em relação à questão hídrica, a apresentação mostrou que Sorocaba pode atender a demanda futura de água e tratamento até 2050. São mais de 2000 quilômetros de rede de água e quase 1500 de rede de esgoto, atendendo por volta de 98% da cidade. Está previsto pelo SAAE o investimento de mais de R$ 1 bilhão em ampliação para o sistema de esgoto até 2050.

Em relação a zoneamento, a intenção é ampliar a possibilidade de áreas para lotes populares e atender a demanda da população. Foram apresentadas as novas medidas mínimas para cada zona residencial, proposta de nova centralidade para indução ao crescimento ordenado, e novas regras de zoneamento e macrozoneamentos, conforme já discutido nas reuniões temáticas, além do conceito de fachada ativa e estimulo aos bulevares.

Questionamentos – A vereadora Iara Bernardi disse que a cartilha sobre o Plano Diretor anunciada deveria ter sido produzida antes das audiências, para favorecer a participação popular. Ela questionou o pouco tempo para debate da proposta e a falta de fiscalização da prefeitura sobre o plano diretor anterior. “Não temos a menor possibilidade de a Câmara votar esse projeto antes do recesso parlamentar, este ano. 12 dias para fazer esse debate é impossível, sendo que o plano anterior foi debatido por dois anos.”, ressaltou.

Fernanda Garcia também destacou o pouco tempo para o debate da proposta apresentada pelo Executivo e o horário de realização da audiência que não favorece a participação popular, visto que no período da tarde a maioria esta trabalhando. Ela sugeriu plenárias nos bairros. O secretário Mauricio Campanati disse que foram realizados cinco encontros, gravados, e que ficaram à disposição da população. Segundo ele, já foram recebidas mais de 500 sugestões de munícipes sobre a revisão do plano diretor.

Fábio Simoa agradeceu a participação popular e explicou que está feliz com as mudanças de características necessárias dentro do plano diretor, como a ZR2 do Genebra e a ZRDS do Caguaçu. “O que tem que ser consolidado está sendo hoje e vai acontecer”, afirmou.

Ítalo Moreira parabenizou a participação de munícipes e organizações de moradores e questionou a falta do zoneamento de interesse aeroespacial, o conceito de cidade inteligente e a zona de inovação na região central dentro do plano diretor. Glauco Fogaça disse que o conceito de cidade inteligente está no projeto e a zona aeroespacial será contemplada também, bem como a questão de carros voadores.

O vereador eleito Roberto Freitas informou que vai protocolar um pedido, assinado por outros nove vereadores eleitos, para ampliar, por mais 120 dias, o debate da revisão do plano diretor. Também eleito para o próximo mandato, Izídio de Brito lembrou que o último plano diretor não foi cumprido em 70% e por isso se faz necessária uma ampliação do debate.

Munícipes e representantes de entidades presentes também se manifestaram com pedidos específicos para regiões e bairros e fizeram alertas sobre situações que tem prejudicado a cidade e pediram que os problemas apresentados sejam solucionados dentro da revisão do plano diretor. Também foi solicitado o adiamento da votação do projeto de lei do Plano Diretor para permitir a ampliação da discussão.

A audiência púbica foi transmitida ao vivo e pode ser conferida durante a programação pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (Facebook e YouTube).