Calendário para análise do Plano Diretor de Sorocaba é publicado no Jornal do Município

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba (Projeto de Lei n° 297/2024) seguirá calendário estabelecido pela Resolução n° 9/2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, e publicado nesta quinta-feira, 5, no Jornal do Município. O objetivo é garantir ampla participação social e o cumprimento dos prazos legais na discussão do Plano Diretor.

Conforme prevê a resolução, de 5 a 9 de dezembro serão apresentados pareceres das comissões ao projeto; em 7 de dezembro será realizada audiência pública; de 9 a 12 de dezembro serão apresentadas emendas em primeira discussão; de 13 a 16 de dezembro serão apresentados pareceres das comissões às emendas em primeira discussão; em 14 de dezembro haverá audiência pública sobre emendas em primeira discussão; no dia 18 de dezembro o projeto entra em primeira votação em sessão extraordinária.

De 19 a 23 será o prazo para apresentação de emendas em segunda discussão; de 24 a 27 elas receberão pareceres das comissões em segunda discussão; no dia 28 de dezembro haverá audiência pública sobre emendas em segunda discussão; e no dia 30 de dezembro será realizada sessão extraordinária para segunda votação e como matéria final.

Na justificativa, a Mesa Diretora ressalta que a atualização do Plano Diretor é um processo de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável do município, tendo em vista que este instrumento legal orienta o ordenamento territorial, define diretrizes para o uso e ocupação do solo, e assegura a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.