Câmara realiza neste sábado última audiência pública sobre o Plano Diretor

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza na manhã deste sábado, 28, a partir das 9h, a última audiência pública sobre a proposta de revisão do Plano Diretor. A audiência terá como foco as emendas parlamentares apresentadas em segunda discussão ao Projeto de Lei 297/2024, de autoria do Executivo, que será votado em definitivo na próxima segunda-feira, 30, em sessões extraordinárias, com início às 9h.

O debate encerra a série de três audiências convocadas pela Mesa Diretora da Casa para apresentação do projeto de lei, que tem 161 artigos, e das emendas apresentadas pelos vereadores, que totalizam 152, entre primeira e segunda discussão. 

As audiências públicas de apresentação do projeto de revisão do Plano Diretor são abertas à participação da população sorocabana e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook), onde permanecem disponíveis, na íntegra.

Debates – A revisão do Plano Diretor já foi objeto de diversas audiências públicas anteriores - tanto de iniciativa do Executivo quanto do Legislativo - inclusive sobre questões especificas, como macrozoneamento ambiental, com foco na preservação e no uso sustentável do território; o zoneamento urbano, que trata do uso e ocupação do solo; e a mobilidade urbana, abordando, por exemplo, as conexões entre os bairros da cidade. 

Segundo o Executivo, o Projeto de Lei n° 297/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, tem como objetivo geral, “o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras e o aperfeiçoamento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes”.