Plano Diretor é publicado no Jornal do Município
De autoria do Executivo, Lei n° 13.123 foi aprovada na Câmara Municipal com 52 emendas parlamentares
Foi publicada no Jornal do Município a Lei n° 13.123, de 10 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Sustentável do Município de Sorocaba.
O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e parte integrante do planejamento municipal, nos termos da Constituição da República de 1988 e Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Segundo o Executivo, o novo Plano Diretor “contempla princípios norteadores para o desenvolvimento urbano visando a sua sustentabilidade ambiental, social e econômica, colocando o ser humano no centro do planejamento urbano de forma a buscar a plena qualidade de vida e ambiental e o combate ao racismo ambiental para a presente e futuras gerações”.
Composto por 165 artigos, o novo Plano Diretor foi aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba com 52 emendas parlamentares.