Alexandre da Horta solicita informações ao Executivo sobre licitação de Clínica Veterinária
Além de indagar em que estágio se encontra a licitação, que havia sido suspensa pelo TCE, o vereador quer saber como será o funcionamento da clínica
O vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba em que solicita informações sobre a licitação, por parte do Executivo municipal, da Clínica Veterinária Pública “Meu Pet”, uma vez que a licitação foi suspensa em julho pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O vereador observa que a licitação tinha por finalidade a contratação de uma empresa para gerenciamento da clínica, mas em ação representada ao TCE foram apontadas irregularidades no edital, tais como a má estruturação do pregão e a exclusão de entidades sem fins lucrativos, o que, segundo a denúncia, dificultaria a concorrência e favoreceria grandes empresas.
Ainda de acordo com o edital do Pregão Eletrônico 247/2023, o contrato não se limitava aos serviços veterinários, mas também englobava manutenção predial, dedetização, fornecimento de equipamentos e até limpeza e conservação. O vereador observa, no requerimento, que a concentração de tarefas distintas em um único contrato desvirtua o foco da clínica e fere a legislação vigente, sendo sugerido que cada licitação deveria ser separada, em lotes diferentes.
Em razão desses questionamentos, Alexandre da Horta quer saber do Executivo se já existe um novo processo licitatório para a viabilidade da Clínica Veterinária “Meu Pet” e, caso negativo, indaga se há previsão para um novo processo licitatório, tendo em vista que a referida clínica foi anunciada ainda no ano de 2021. Também quer saber se o novo processo licitatório dar-se-á por meio da contratação de uma organização social ou de pregão eletrônico.
Alexandre da Horta observa que uma clínica veterinária, diferentemente de hospital veterinário, possui um limite diário de atendimentos menos complexos, tais como consultas, vacinas, entre outros. Então, indaga se haverá na clínica exames laboratoriais, exames de imagens e análises clínicas, além de centro cirúrgico e internação. Também quer saber se o serviço será disponibilizado 24 horas e se serão atendidos animais de porte maior, como os equinos.