Raul Marcelo propõe Política Municipal de Inclusão Profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social

O vereador Raul Marcelo (PSOL) apresentou, na tarde desta terça-feira (11), um projeto de lei que cria a Política Municipal de Inclusão Profissional em Sorocaba/SP. A proposta visa garantir o direito ao trabalho digno para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, promovendo sua qualificação profissional e ampliando oportunidades de emprego e renda na cidade.

O projeto estabelece que poderão ser beneficiadas pessoas cadastradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e no Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua, regulamentado pela Lei nº 13.063/2024. A iniciativa busca enfrentar a desigualdade estrutural e combater a exclusão social por meio do acesso a políticas públicas de inclusão produtiva.

Entre as diretrizes da proposta, destacam-se: Promoção da qualificação profissional; Desenvolvimento de políticas públicas para geração de emprego e renda; e Incentivo à contratação em obras e serviços públicos.

Segundo reportagem do jornal Cruzeiro do Sul, em outubro do ano passado, Sorocaba enfrenta escassez de mão de obra na construção civil, especialmente de pedreiros, eletricistas, encanadores e mestres de obra. “Se aprovada, essa lei permitirá que enfrentemos esse déficit de trabalhadores, garantindo ao mesmo tempo dignidade, cidadania e inclusão para aqueles que mais precisam”, afirma Raul Marcelo.

Para estimular a contratação dessas pessoas, o projeto prevê que a Prefeitura de Sorocaba poderá adotar critérios diferenciados de pontuação em editais de licitação para obras e serviços públicos. “Por exemplo, empresas que empregarem pelo menos 5% de trabalhadores em situação de rua ou vulnerabilidade poderão receber pontuação adicional nos processos licitatórios”, explica Raul Marcelo.

(Assessoria de Imprensa – vereador Raul Marcelo/PSOL)