Metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 serão apresentadas em audiência pública da Câmara de Sorocaba
Sob o comando da Comissão de Economia, a audiência será realizada nesta quarta-feira, 26, às 9 horas
As Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 serão apresentadas e discutidas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba a ser realizada nesta quarta-feira, 26, às 9 horas, no plenário da Casa, quando a Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv e Câmara Municipal apresentarão seus dados.
A audiência pública será comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e composta pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB). Sua realização está prevista no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
O referido artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional ou nas comissões equivalentes das Casas Legislativas estaduais e municipais.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo) e será veiculada nas redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba (Facebook e YouTube), nas quais ficará disponível na íntegra.