Balanço fiscal dos últimos meses de 2024 é apresentado em audiência pública da Comissão de Economia

As Metas Fiscais do Município referentes ao 3º Quadrimestre de 2024 foram apresentadas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quarta-feira, 26, no plenário da Casa. A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv, Parque Tecnológico e Câmara Municipal apresentaram seus dados, fechando o balanço financeiro do exercício anterior.

A audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias foi comandada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos), que presidente a comissão, e Caio Oliveira (Republicanos), como membro. A prestação de contas quadrimestral está prevista no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). 

Prefeitura – A Secretaria da Fazenda, por meio do titular da pasta, Marcelo Regalado, iniciou as apresentações com os números gerais do Município. Sobre a receita primária, que somou no período R$ 4.841.942.000, houve uma variação real (descontada a inflação) de 10,66%, em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A apresentação destacou a evolução na arrecadação dos impostos municipais de 2020 a 2024. O ISS saltou de R$ 414 milhões para R$ 829 milhões, o IPTU passou de R$ 203 milhões para R$ 275 milhões e o ITBI de R$ 66 milhões para R$ 122 milhões, no período. A Receita de Capital (com operações de crédito e transferência) somaram R$ 234,394 milhões, sendo 79% desse valor em empréstimos. 

As despesas primárias pagas pelo município (desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos) tiveram um aumento real de 13,60% em relação a 2023, somando R$ 4.973.981.000. A despesa com pessoal no quadrimestre foi de R$ 1,585 bilhão, estando em 36% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de alerta que é de 48%. Os restos a pagar somaram R$ 154,870 milhões, representando uma variação real de 111% em relação ao ano anterior. 

Em resumo, o resultado orçamentário do Município em 2024 foi positivo. De acordo com a Fazenda, a receita somada ao superávit do exercício anterior foi de R$ 5,328 bilhões, ante uma despesa empenhada de R$ 5,261 bilhões. Também foram cumpridos os percentuais de aplicação constitucional em saúde, que é de 15%, mas o Município aplicou 26%, e na educação, cujo mínimo legal é de 25%, mas foram investidos 27%. 

O resultado primário do Município (que é a diferença entre as receitas e despesas primárias) foi negativo em R$ 56,832 milhões, sendo que a meta fiscal para 2024 era um resultado negativo em R$ 203,075 milhões, portanto, apesar do déficit primário, o resultado se manteve abaixo da meta. O Município encerrou o ano com uma dívida consolidada líquida de R$ 281,973 milhões. Já os empréstimos contratados em 2024 - R$ 185,563 milhões – representam 4,21% da Receita Corrente Líquida, sendo o limite de alerta de 14%. 

Saae e Parque Tecnológico – Dando sequência às apresentações, o diretor-geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Glauco Fogaça, e o diretor financeiro e administrativo, Calixto Junior Antonucci e Silva, apresentaram os dados da autarquia, cuja receita primária somou R$ 400,648 milhões no quadrimestre, 1,43% superior a 2023. Já a despesa primária do Saae foi de R$ 409,618 milhões (21% superior ao ano anterior), sendo a despesa com pessoal de R$ 144,877 milhões. 

Em seguida,Nelson Cancellara, presidente do Parque Tecnológico, apresentou os dados da empresa pública, cuja receita primária no período foi de R$ 8,174 milhões, crescendo mais de 990% em relação à receita do mesmo quadrimestre do ano anterior. Segundo o presidente, o crescimento se deu devido ao recurso externo, na ordem de R$ 7 milhões, do Finep, para ampliação do parque. Já a despesa primária do Parque Tecnológico subiu 10% na comparação, somando R$ 7,554 milhões no terceiro quadrimestre. 

A despesa com pessoal foi de R$ 1,349 milhão. O secretário lembrou a realização de concurso público para contratação de três servidores com a intenção de manter pessoal fixo no PTS, independente de mudanças em seu quadro diretor.

Urbes e demais entes – Ogerente de finanças e controladoria da Urbes, Marcelo Brasil, destrinchou os dados da empresa pública, cuja receita primária arrecadada foi de R$ 6,196 milhões no 3º quadrimestre, com queda real de 10% em relação ao mesmo período de 2023. A Urbes apresentou despesa primária paga de R$ 65,498 milhões no período, sendo que a despesa com pessoal somou R$ 34,709 milhões. 

Depois, Edgar Silva, diretor financeiro da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), apresentou os números da Previdência e Saúde dos servidores, representando o presidente da fundação Fábio Salun Silva. 

A previdência apresentou receita primária de R$ 353,743 milhões no último quadrimestre, com crescimento real de 8,96% em relação ao mesmo período de 2023. Já a despesa primária totalizou R$ 583,530 milhões, com crescimento real de 4,7%. Com a relação à Funserv Saúde, no terceiro quadrimestre de 2024 a receita primária somou R$ 184,500 milhões – com variação real de 9,64% na comparação com 2023. Já a despesa primária foi de R$ 186,683 milhões (10% superior).

A Câmara, que não possui receita própria, contabilizou, no terceiro quadrimestre, uma despesa de R$ 64,918 milhões, de acordo com o Secretário de Comunicação, Fabio Mascarenhas, que encerrou as apresentações. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.