9ª SESSÃO ORDINÁRIA: Com projeto sobre autismo, sessão será precedida de ato cívico pelos 364 anos da Câmara

Instituição da Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo e fechamento de rua sem saída no Bairro Boa Vista são temas de matérias em pauta na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta quinta-feira, 6, às 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Luís Santos (Republicanos). Os projetos em pauta são da autoria de Cristiano Passos (Republicanos), João Donizeti (União Brasil), Fernando Dini (PP), Ítalo Moreira (União Brasil), Rafael Militão (Republicanos) e Fábio Simoa (Republicanos), além do Executivo. Antes da sessão, haverá um Ato Cívico em comemoração aos 364 anos da Câmara de Sorocaba, completados em 3 de março.

Diagnóstico de autismo – Como matéria de redação final em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 285/2024, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo, por meio da promoção de campanhas públicas de conscientização sobre os sinais de autismo em adultos e idosos, destacando a importância do diagnóstico em qualquer fase da vida.

A capacitação e formação continuada de profissionais de saúde, educação e assistência social sobre o tema e o apoio psicológico e social às pessoas diagnosticadas tardiamente e suas famílias também fazem parte das diretrizes do programa. Para tanto, o projeto altera a Lei nº 10.245, de 4 de setembro 2012, de autoria do então vereador José Francisco Martinez, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à pessoa com Transtornos do Espectro Autista.

Na justificativa do projeto de lei, Cristiano Passos observa que muitos adultos e idosos permanecem sem diagnóstico ou são diagnosticados tardiamente, acumulando prejuízos ao longo da vida. “A falta de um diagnóstico pode resultar em anos ou até décadas de incompreensão, isolamento e sofrimento, tanto para os indivíduos quanto para suas famílias”, salienta o vereador. Por ter sido aprovado com emenda da Comissão de Justiça, o projeto teve de passar pela Comissão de Redação.

Fechamento de rua – Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que dispõe sobre o fechamento da rua sem saída “Chicri Maluf”, no Bairro Boa Vista, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores. O fechamento será feito com dispositivo de grande visibilidade à distância e placas informativas.

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti conta que foi procurado por representantes da Empresa Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A, instalada na Rua Chicri Maluf, no Bairro Boa Vista, que solicitaram sua intervenção no sentido de renovar a permissão de fechamento da citada via, com o objetivo de oferecer maior segurança para a empresa ali instalada.

O vereador observa que a Rua Chicri Maluf é ocupada única e exclusivamente pela referida empresa, não havendo nenhum outro imóvel lindeiro. Como o Decreto 24.882/2019, que permitia o fechamento da via expirou, o projeto de lei (com parecer favorável da Comissão de Justiça) tem como objetivo garantir nova permissão de fechamento da via por tempo indeterminado, conforme a legislação vigente.

Votação única – Três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) constam da pauta em votação única. O PDL nº 157/2024, do vereador Fernando Dini (PP), concede Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior (Campineiro)” a Eduardo Borges. O PDL nº 11/2025, do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), concede Título de Cidadão Emérito a Gustavo Almeida Dias de Souza. E o PDL nº 14/2025, do vereador Rafael Militão (Republicanos), concede Título de Cidadão Sorocabano a Jaime Rodrigues Ferreira Júnior.

Discussão única – Quatro Projetos de Lei (PL) constam da pauta em discussão única, dos quais três são de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos) nomeando vielas da Rua Rodolfo Garcia em Brigadeiro Tobias: o PL nº 238/2022 denomina “Milton António da Silva” (1947-2021) a Viela 1; o PL nº 240/2022 denomina “Sabrina Aparecida Souza Senger” (2001-2016) a Viela 3; e o PL nº 308/2022 denomina “Luiz Marcondes de Mello” (1921-1973) a Viela 4.

Já o PL nº 96/2025, do Executivo, revoga a Lei nº 8.544, de 29 de julho de 2008, que denomina “José Sanches Martines” a uma via pública, e a Lei nº 8.836, de 12 de agosto de 2009, que denomina “José do Carmo Sanches Matilde” outra via pública.

Ato Cívico – Antes da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, os 364 anos de instalação da Câmara Municipal de Sorocaba, que ocorreu em 3 de março de 1661, serão comemorados em ato cívico a ser realizado na Praça Vereador Florindo Sanches, situada nas dependências da Casa, às 8 horas. A iniciativa é do presidente do Legislativo sorocabano, vereador Luis Santos (Republicanos).

“A história da Câmara de Sorocaba se confunde com a história da própria cidade, pois foi com a instalação da Câmara que o então povoado fundado por Baltazar Fernandes às margens do Rio Sorocaba foi oficialmente reconhecido como vila”, lembra Luis Santos. “O objetivo desse ato cívico é reconhecer a importância da Câmara na vida do município; por esta Casa de Leis passa o progresso de Sorocaba”, acrescenta o presidente do Legislativo sorocabano.

Além do presidente da Câmara e vereadores, o evento contará com autoridades convidadas e ex-vereadores, entre os quais ex-presidentes da Casa. Haverá hasteamento da Bandeira do Brasil, do Estado de São Paulo e de Sorocaba ao som do Hino da Bandeira, executado pela Banda da Polícia Militar. Em seguida, será aberta uma exposição fotográfica dos presidentes da Câmara de Sorocaba desde que as Câmaras Municipais passaram a ter seu atual perfil, após a Constituição de 1946.

Dia da Câmara – O vereador Luis Santos também é autor de projeto de lei, já aprovado na Casa, que institui o “Dia da Câmara Municipal de Sorocaba”, a ser comemorado anualmente na data de 3 de março, com o intuito de “reconhecer e valorizar o trabalho da Casa Legislativa, que desempenha papel fundamental no processo democrático da cidade”.

Para o parlamentar, a “a data será um momento de reflexão sobre o papel da Câmara Municipal, promovendo uma maior aproximação entre os vereadores e os cidadãos, além de proporcionar um ambiente propício para a realização de eventos educativos, culturais e institucionais que valorizem a participação popular no processo político”.

A primeira Câmara de Sorocaba, instalada em 3 de março de 1661, era composta por dois juízes (Baltazar Fernandes e seu genro André de Zunega), dois vereadores (Cláudio Furquim e Paschoal Leite Paes), um procurador (Domingos Garcia) e um escrivão (Francisco Sanches), este último considerado o primeiro funcionário público da história de Sorocaba. Na época, as Câmaras acumulavam funções administrativas e judiciárias, o que perdurou até o início do período republicano.