Câmara de Sorocaba debate a proibição de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+

Na noite desta segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Sorocaba promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 134/2025, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ da cidade. A audiência foi convocada pela vereadora Tatiane Costa (PL), autora da proposta, e contou com a participação dos demais vereadores do PL – Dylan Dantas e Roberto Freitas – e do vereador Henri Arida (MDB). 

O projeto de lei estabelece que a obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes nos referidos eventos será solidária entre seus realizadores, patrocinadores e pais ou responsáveis. A proposta também prevê as seguintes penalidades para quem infringir a lei, caso aprovada: multa de R$ 10 mil para os organizadores do evento e de R$ 5 mil para os responsáveis pela criança, a ser cobrada em dobro em caso de reincidência. Em caso de nova reincidência, será cassado o alvará para a realização do evento. Os valores arrecadados com as multas serão repassados para Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

A mesa de trabalho da audiência pública foi composta pelo pastor Flávio Amaral, ex-travesti; de Sabrina Huss, empresária e mulher trans de direita; de João Vicente Lobo e Ygor Czovny, médicos psiquiatras, criadores do perfil do instagram “Gays com Lucidez”; e de Don Lancellotti, fundador do movimento “Gays com Bolsonaro”.

Ambiente impróprio – Tatiane Costa iniciou a audiência explicando os fundamentos de seu projeto, que visa impedir a presença de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+. Segundo ela, o evento sempre conta com práticas de nudez, simulações de atos sexuais e consumo de bebidas alcoólicas, tornando o ambiente impróprio para menores. A vereadora argumentou que o objetivo da proposta é proteger as crianças e garantir que tenham uma infância livre de conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento.

Tatiane Costa também citou a repercussão do projeto nas redes sociais e na mídia nacional, ressaltando a necessidade de uma discussão ampla sobre os impactos da exposição precoce a tais conteúdos. A vereadora apresentou imagens e vídeos para ilustrar os perigos dessa exposição e reforçou que sua proposta está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal, que garantem a proteção das crianças contra qualquer forma de exposição inadequada.

O vereador Dylan Dantas destacou que a medida não é uma questão de preconceito, mas de garantir a proteção e o direito das crianças a uma infância saudável. Ele comparou a presença de menores em eventos como a Parada LGBTQIA+ à participação em festas de Carnaval, afirmando que ambas as situações expõem as crianças a conteúdos impróprios para a sua idade.

Dantas também levantou críticas à dificuldade de aprovação de legislações que protejam a infância e lembrou que propostas semelhantes, como a proibição de linguagem neutra nas escolas, foram derrubadas pela Justiça. Para ele, é essencial que esses debates ganhem força não apenas no município, mas também no Congresso Nacional.

Roberto Freitas reforçou a importância de defender pautas sensíveis, como a proteção da infância. O vereador argumentou que, no passado, certos conteúdos, como a pornografia, eram mais restritos, enquanto hoje há uma crescente exposição da criança a temas sexualizados. Ele alertou para a necessidade de limitar a erotização precoce promovida por grandes empresas de entretenimento e defendeu que as crianças têm direito de viver uma infância saudável, sem serem expostas a situações que possam comprometer seu desenvolvimento psicológico.

Henri Arida criticou o que chamou de "marxismo cultural" que, segundo ele, visa desestabilizar a estrutura familiar ao longo do tempo. Para ele, a presença de crianças na Parada LGBTQIA+ é uma afronta à dignidade infantil. Arida também anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, reforçando seu compromisso com essa causa.

Defesa das crianças – Os demais participantes reiteraram a necessidade de proteger as crianças da erotização precoce, afirmando que o ambiente da Parada LGBTQIA+ não é adequado para menores devido à presença de conteúdos de conotação sexual. Foram feitas diversas comparações com eventos como o Carnaval, sugerindo que a natureza desses espaços não é compatível com a presença de crianças.

O debate também enfatizou o direito dos pais de educar seus filhos conforme seus valores, argumentando que é responsabilidade da família e da escola proteger as crianças de influências externas. Foram destacados diversos casos de crianças vítimas de mutilações cirúrgicas e que sofreram danos psicológicos permanentes por efeito de hormônios e imposição da ideologia de gênero.

Alguns participantes questionaram o papel do Poder Judiciário em relação a leis municipais que buscam regular a participação de menores em eventos, sugerindo que os municípios deveriam ter mais autonomia para legislar sobre questões que afetam diretamente a comunidade local.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube), onde pode ser vista na íntegra.