Audiência pública debate novo sistema de pedágio eletrônico e concessão de rodovias em Sorocaba

Nesta quarta-feira, 9, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou uma audiência pública para discutir o novo sistema “Free Flow” (fluxo livre em inglês), modelo eletrônico que deve substituir as tradicionais praças de pedágio, além da concessão das rodovias que cortam o município de Sorocaba. O debate, de iniciativa do vereador Fábio Simoa (Republicanos), teve como objetivo ampliar a discussão sobre o tema, que tem gerado dúvidas e questionamentos na população.

Participaram do evento os vereadores Cristiano Passos (Republicanos), Rodolfo Ganem (Podemos), Alexandre da Horta (Solidariedade), Fernanda Garcia (PSOL), Ítalo Moreira (União), Izídio de Brito (PT), Rafael Militão (Republicanos), João Donizeti (União), Cícero João (Agir), além dos deputados estaduais Vitão do Cachorrão (Republicanos), Reis (PT) e Guilherme Cortez (PSOL). Também estiveram presentes autoridades políticas e representantes de diversos municípios da região de Sorocaba e de regiões servidas pelas rodovias em debate.

“Essa discussão vem se arrastando por meses junto ao estado e hoje estamos aqui começando essa discussão dentro do município de Sorocaba. Só aqui no município serão cinco novos pedágios camuflados de radares”, disse Fábio Simoa, lembrando que o assunto tem preocupado a população. Segundo o parlamentar, as novas cobranças deverão ser implantadas na Celso Charuri (SP 091) – km 4,1; Castelinho (SP 075) – km 3,2; Raposo Tavares (SP-270) – km 86,5; Raposo Tavares (SP-270) – km 95,1 e Raposo Tavares (SP-270) – km 101,3.

Fábio Simoa fez uma apresentação da Rota Sorocaba, o lote de rodovias que foi alvo de concessão pelo governo estadual, e das primeiras implantações do sistema Free Flow de cobrança de pedágio no estado que já multaram mais de 1 milhão de motoristas. Ele contou que a primeira instalação na rodovia Raposos Tavares já está em andamento dentro do perímetro urbano do município. O vereador destacou que, pelo projeto, muitos moradores, principalmente no bairro Genebra, na região de Brigadeiro Tobias, terão que pagar pedágios para se locomoverem pela cidade. “Em cidades como Sorocaba, as rodovias acabam sendo avenidas utilizadas de forma plena. Os moradores precisam acessar as rodovias”, destacou. Ele afirmou que foi criada na Câmara uma comissão especial para discutir o tema dentro do Legislativo.

O deputado Vitão do Cachorrão contou que a proposta de concessão das rodovias pelo governo estadual teria como objetivo baratear os pedágios e não criar novas praças. Segundo ele, além das novas cobranças que vão prejudicar moradores e trabalhadores do transporte, o novo sistema implica na instalação de um aplicativo para cobrança automática por parte dos motoristas. “Senão ele leva multa gravíssima e leva pontos na carteira”, avisou. Vitão contou que o decreto que discute novos pedágios não passou por votação na Assembleia e que a solução e ir à plenário para apreciação dos deputados. Segundo ele, são necessários os votos de 48 parlamentares para essa iniciativa.

No mesmo teor, o deputado Reis lembrou ainda que haverá novos “110 pórticos” também em outras rodovias paulistas. “Muitas pessoas vão ter que pagar para entrar e sair de suas casas”, disse. Outro problema apontado pelo parlamentar é que muitos motoristas deverão perder suas carteiras por conta do sistema “Free Flow”, devido às multas que poderão ser aplicadas em quem não tiver o aplicativo instalado. Ele disse que a população deve buscar conscientizar o governador sobre a necessidade de evitar essas mudanças, e lembrou que o novo modelo de pedágio ainda gera desemprego pela não necessidade de contratação de cobradores.

Guilherme Cortez, também deputado estadual, disse que a luta contra os pedágios é uma luta pelo direito da população ao transporte e à mobilidade. também criticou o novo formato “Free Flow” que vai prejudicar principalmente a população que não tem facilidade me lidar com tecnologia. “Quem sai perdendo com isso é a população. A população de São Paulo já paga muito caro me tributos, impostos e pedágios que já tem. Sou de Franca, e para ir da capital à minha cidade, pago 11 pedágios”, destacou. Ele chamou a responsabilidade para que outros deputados da região se comprometam com a luta e sugeriu a proposta de uma distância mínima para instalação de pedágios na mesma rodovia. “Quem tem compromisso com a população, tem que somar, que venha para essa luta com a gente”.

Manifestações dos vereadores – Ítalo Moreira disse que vai enviar um ofício para a Alesp ressuscitar um projeto de lei que proíbe a instalação de pedágios em perímetro urbano. Ele destacou que além do trânsito ser desviado para dentro do município, os novos pedágios vão encarecer os custos das empresas que contratam ônibus fretados para trabalhadores, bem como para estudantes que utilizam o transporte para universidades. Rodolfo Ganem citou o prejuízo que os trabalhadores de transporte por aplicativo terão por conta das novas tarifas.

Izídio de Brito lembrou que o governador tem pendência com Sorocaba, tendo até uma base do Corpo de Bombeiros fechada na Zona Norte. Ele lembrou que a frota da cidade cresceu, o que justifica a redução nas tarifas de pedágio. O parlamentar disse da necessidade de municipalização de algumas rodovias que são trechos urbanos. “É preciso o prefeito municipalizar e dizer que nessas vias não haverá pedágios”, destacou.

A vereadora Fernanda Garcia criticou a política de terceirização do governo estadual em vários setores e disse que os pedágios vão precarizar e piorar a vida dos trabalhadores. Rafael Militão questionou a falta de apresentação do projeto por parte do governador nas cidades afetadas pelo novos pedágios e lembrou que São Paulo é o estado que mais arrecada IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que deveria ser direcionado à manutenção das estradas estaduais. Ele sugeriu um portal de transparência sobre à destinação do imposto.

João Donizeti disse que colocar seis pedágios em um trecho de 11 quilômetros, que é a proposta pra as vias que cortam Sorocaba, é “criminoso”, e destacou a necessidade da mobilização da comunidade sorocabana, além dos deputados e poderes executivos das cidades da região. Cícero João criticou os deputados da região que não atuam pela população na questão dos novos pedágios.

Também foram registradas as manifestações de representantes políticos de cidades da região, que serão afetadas pela instalação dos novos pedágios nas rodovias da Rota Sorocabana, bem como de moradores que relataram o quanto a proposta vai afetar a vida da população. A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser conferida durante  programação da TV Câmara Sorocaba e pela redes sociais do Legislativo (YouTube e Facebook).