Toninho Corredor defende implantação do Refis 2025 do Saae

Ressaltando que o Refis é uma importante ferramenta para regularizar débitos tributários, auxiliando os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, fortalecendo a arrecadação municipal, o vereador Toninho Corredor (Agir) solicita informações sobre o Refis 2025 do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

“Moradores do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, o Habiteto, que são dependentes do Bolsa Família, tiveram suas contas pessoais bloqueadas devido a débitos com o Saae”, afirma Toninho Corredor. O vereador ressalta que esses dívidas foram contraídas no início das construções das moradias, quando muitos foram solidários com seus vizinhos, emprestando água para que erguessem suas casas.

“Os moradores querem fazer o acerto, querem pagar esses débitos, mas não conseguem, pois tem dívida que passa de 100 mil reais, sendo que a própria casa não vale 80 mil”, disse Toninho Corredor ao destacar seu requerimento que trata do assunto e foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, da Câmara Municipal de Sorocaba.

“Essas pessoas pedem clemência ao Executivo para que exclua os juros e honorários advocatícios, pois essas custas encarecem sobremaneira as suas dívidas, que acabam se tornando impagáveis”, enfatiza o vereador.

No requerimento, Toninho Corredor indaga se existe previsão para a implementação do Refis 2025 e, caso afirmativo, qual o cronograma estabelecido para sua implementação. Também indaga quais serão as condições oferecidas no programa, como descontos em juros e multas, prazos de parcelamento e valor mínimo das parcelas, entre outros questionamentos.