Lei publicada atualiza campanha oficial contra violência e homenageia vítima de feminicídio

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.175, de 2 de abril de 2025, que atualiza e amplia o escopo da antiga legislação sobre o “Dia Quebrando o Silêncio” em Sorocaba. A norma, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), altera a ementa e o conteúdo da Lei nº 11.767, de 2018, incluindo agora o nome da vítima Juliane dos Santos Duarte e instituindo oficialmente a nova data de 2 de agosto para a comemoração.

A lei insere a data no calendário oficial de eventos da cidade, com o objetivo de reforçar a conscientização e o combate à violência contra as mulheres por meio de ações informativas e educativas. A Prefeitura poderá promover atividades como reuniões, exposições e apresentações voltadas à sensibilização da população sobre o tema.

Com a mudança, a campanha passa a homenagear Juliane dos Santos Duarte, vítima de feminicídio, buscando dar um caráter ainda mais simbólico e mobilizador à iniciativa. A nova redação também corrige a data anterior da celebração, fortalecendo a proposta de ampliar o alcance da mobilização anual.

Segundo a justificativa do projeto, a medida visa complementar a legislação original, de autoria doe vereador Rafael Militão (Republicanos), garantindo maior visibilidade e efetividade às ações promovidas na data.