Programa Farmácia Veterinária Solidária é instituído por lei em Sorocaba
De autoria da vereadora Jussara Fernandes, iniciativa visa atender animais de famílias de baixa renda
Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.181, de 10 de abril de 2025, instituindo o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Sorocaba. De autoria da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), a medida tem como objetivo garantir o reaproveitamento e a doação de medicamentos e produtos veterinários para famílias de baixa renda, protetores credenciados, ONGs e animais sob cuidados do poder público.
A iniciativa permite a coleta, triagem, armazenamento e distribuição de medicamentos de uso veterinário, além do descarte responsável dos produtos inutilizáveis. Poderão aderir ao programa entidades sem fins lucrativos, clínicas, petshops e empresas do setor. Todo o processo será supervisionado por profissionais habilitados, com exigência de prescrição veterinária para a dispensação dos medicamentos.
A Farmácia Veterinária Solidária contará com um centro específico para recebimento e triagem dos produtos, viabilizando o uso seguro de substâncias que, em muitos casos, são descartadas por não estarem mais em uso, mas ainda em condições adequadas. Medicamentos vencidos, sem registro ou com embalagem violada não poderão ser distribuídos.