SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Na pauta, municipalização dos trechos de rodovias estaduais que cortam Sorocaba

A municipalização dos trechos das rodovias estaduais que cortam o Município de Sorocaba e alteração no Regimento Interno da Casa tratando de destaques de requerimentos são temas dos dois projetos que serão votados na 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta terça-feira, 15, logo após a sessão ordinária, sob o comando do presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos).

Municipalização de rodovias – Abrindo a pauta da sessão extraordinária, será votado o Projeto de Lei nº 314/2025, da Mesa Diretora, estabelecendo que, através de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, ficam municipalizados os trechos das rodovias estaduais localizados na zona urbana do Município de Sorocaba, notadamente: SP-79 (Sorocaba–Itu); SP-097 (Sorocaba–Porto Feliz); SP-264 (Sorocaba-Salto de Pirapora). SP-75 (Rodovia Senador José Ermirio de Moraes – Castelinho); e SP-270 (Raposo Tavares). De acordo com o projeto, ficam transferidas para o município a gestão, administração e conservação dos trechos descritos.

A Mesa Diretora sustenta que a proposta de municipalização dos trechos das rodovias estaduais localizados na zona urbana do Município de Sorocaba se fundamenta em diversas razões que visam melhorar a gestão e a qualidade das vias que são essenciais para a mobilidade urbana e o desenvolvimento local. 

“A gestão municipal permite uma abordagem mais próxima e adaptada às necessidades da população. Os gestores locais têm um conhecimento mais profundo das condições das vias, das demandas dos cidadãos e das particularidades do tráfego urbano, o que possibilita uma administração que melhor atende aos anseios da população”, argumenta.

Ainda de acordo com a Mesa Diretora, com a municipalização, o Município de Sorocaba poderá implementar melhorias na infraestrutura das rodovias, como manutenção regular, sinalização adequada e melhorias na segurança viária. “Isso é fundamental para garantir a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego”, sustenta a Mesa Diretora.

Requerimentos em destaque – O outro projeto a ser votado na sessão extraordinária é o Projeto de Resolução n° 17/2025, que dá nova redação aos parágrafos 2º, 3º e 5º do artigo 105 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Casa), que passam a vigorar com a seguinte redação: “O autor do requerimento já destacado, observado sempre o intervalo de uma sessão, poderá solicitar verbalmente a sua inversão de pauta, não comportando discussão da solicitação, caso aprovada pelo Plenário”. 

O projeto também prevê que, em cada sessão ordinária, somente serão admitidos dois pedidos de inversão de pauta de requerimento. Os requerimentos poderão ser destacados somente pelo seu autor, mediante chamada nominal dos vereadores realizada pelo secretário.

Na justificativa do projeto de lei, a Mesa Diretora argumenta que a proposta pretende regulamentar a inversão de pauta nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, a fim de proporcionar maior organização, clareza e eficiência nas discussões e deliberações dos temas, assegurando um melhor aproveitamento do tempo nas sessões legislativas.

As alterações propostas, segundo a Mesa Diretora, evitam que o pedido de inversão seja feito de forma indiscriminada e repetitiva, visando o melhor andamento das discussões. E ao limitar a duas inversões por sessão, também proporciona um equilíbrio entre a necessidade de reorganização da ordem do dia e a manutenção da previsibilidade e da objetividade nas sessões. Já a exclusividade do pedido de destaque para o autor visa preservar sua autonomia sobre a matéria.

“Essas mudanças são fundamentais para garantir a maior efetividade e organização das sessões ordinárias, contribuindo para um ambiente legislativo mais eficiente e focado nas questões de interesse público”, conclui a Mesa Diretora, acrescentando que, ao estabelecer critérios claros e objetivos para a inversão de pauta e os pedidos de destaque, o que se busca “é otimizar o tempo das sessões e promover um debate mais qualificado”.