MP acolhe denúncia de Ítalo Moreira e inicia apuração sobre pedágios urbanos em Sorocaba

A representação protocolada pelo vereador Ítalo Moreira (União) contra a instalação de pedágios eletrônicos no perímetro urbano de Sorocaba surtiu efeito imediato. Em despacho oficial, o Ministério Público do Estado de São Paulo acolheu a denúncia e determinou diligências preliminares para apurar possíveis irregularidades na concessão “Rota Sorocabana”, firmada entre o Governo do Estado, a Artesp e o Grupo CCR.

A medida do parlamentar, embasada em denúncias populares e parecer jurídico robusto, questiona a legalidade e a legitimidade da cobrança de pedágios em trechos urbanos densamente povoados, como as rodovias Raposo Tavares, Celso Charuri, João Leme dos Santos e Castelinho. Sem consulta pública, sem estudo de impacto socioeconômico, e sem rotas alternativas seguras, a proposta de pedágio escancara o desrespeito à função social da cidade e ao direito básico de locomoção.

O Ministério Público, por sua vez, solicitou informações formais à Prefeitura de Sorocaba, à Artesp e à CCR em até 30 dias, reconhecendo a gravidade dos apontamentos feitos. Embora não tenha, neste momento, instaurado o inquérito civil, o MP deixou claro que a apuração está em curso e poderá avançar conforme as respostas recebidas.

A atuação de Ítalo vai além da formalidade. É uma ação estratégica e combativa que coloca os interesses da população acima dos acordos fechados a portas fechadas. Sua iniciativa rompe a bolha burocrática e obriga o Estado a dar explicações sobre decisões que impactam diretamente a vida de milhares de cidadãos. Mais do que denunciar, o vereador está fazendo história: colocando o poder público sob vigilância e devolvendo à população o protagonismo que nunca deveria ter sido tirado.

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)