Lei publicada autoriza uso de área pública para construção de UBS no Jardim São Conrado

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.185, de 14 de abril de 2025, que autoriza a desafetação de um terreno de uso comum para uso especial, com o objetivo de viabilizar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim São Conrado. De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e visa atender à crescente demanda da população por serviços de saúde primária.

A área em questão possui 995,06 metros quadrados e está localizada na Rua João Marcolino, em terreno pertencente à Prefeitura de Sorocaba. Parte da área anteriormente designada como sistema de recreio será utilizada para o acesso de pedestres e veículos à futura UBS. Segundo a justificativa da lei, o local foi escolhido com base em critérios técnicos de acessibilidade e integração com a comunidade, situando-se entre as UBSs Laranjeiras e Mineirão, o que facilitará a redistribuição da demanda de atendimentos na região.

A medida foi previamente avaliada e aprovada pelos conselhos municipais de Meio Ambiente (Comdema) e de Planejamento Urbano (Comuplan), respeitando a legislação vigente.