16/04/2025 09h49
atualizado em: 16/04/2025 10h18
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A vereadora observa que muitas residências, condomínios e bairros não são atendidos com coleta seletiva

A reciclagem de lixo como um fator fundamental para a preservação do meio ambiente e para a promoção de uma cidade mais sustentável foi objeto de requerimento da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), destacado e aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 15, da Câmara Municipal de Sorocaba. Através do documento, a vereadora solicita informações ao Executivo sobre a política pública de reciclagem de lixo no município.

“Em Sorocaba, temos um índice muito baixo de reciclagem, por isso apresentamos esse requerimento com o objetivo de colaborar com o Executivo no sentido de criar os meios para que essa responsabilidade ambiental se torne algo efetivo”, afirma Jussara Fernandes, observando que, desde as casas, é preciso que se facilite a destinação adequada dos resíduos recicláveis e que as cooperativas tenham um tratamento adequado.

“É muito comum a gente é ter pessoas, condomínios, bairros que requerem a coleta seletiva, mas não são atendidos”, afirmou Jussara Fernandes ao destacar seu requerimento em plenário. No documento, a vereadora lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, com o objetivo de promover a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, além de incentivar a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.

“Essa política exige que Estados e municípios elaborem seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, que devem incluir ações para a gestão adequada dos resíduos, incluindo a coleta seletiva e a reciclagem”, enfatiza. Em razão disso, Jussara Fernandes indaga ao Executivo qual o volume total de lixo coletado mensalmente no município, qual o volume de lixo reciclável produzido e qual o percentual do lixo recolhido que é efetivamente reciclado. 

Também indaga qual a relação contratual existente entre a Prefeitura e as cooperativas de coleta e manejo de lixo reciclável e se existe alguma parceria entre a Prefeitura e os trabalhadores que coletam lixo reciclável de forma autônoma. Outra preocupação de Jussara Fernandes é saber se existem programas de educação ambiental nas escolas e entidades do município, que considera fundamentais. Por fim, a vereadora quer saber qual a destinação que está sendo dada ao lixo reciclável coletado, entre outros questionamentos.