Ítalo Moreira protocola projeto de lei contra apoio público a invasões de propriedades
Proposta veda uso de recursos públicos por entidades que incentivem ocupações ilegais e prevê punições administrativas
O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que proíbe expressamente o uso de recursos públicos para apoiar organizações que promovam ou incentivem invasões de propriedades privadas ou públicas. A proposta abrange qualquer forma de apoio financeiro, institucional ou material.
Segundo o parlamentar, o objetivo é impedir que entidades que atuem à margem da legalidade recebam recursos da Prefeitura. O texto estabelece critérios objetivos e prevê sanções administrativas, reforçando o compromisso da cidade com o Estado de Direito. “A medida não combate movimentos sociais legítimos, mas ações criminosas travestidas de ativismo”, afirma Ítalo Moreira.
O vereador destaca ainda que o projeto responde a uma demanda da população por segurança jurídica e respeito às leis. “Não vamos permitir que o dinheiro público alimente a desordem. Sorocaba respeita a lei, protege o cidadão de bem e valoriza quem constrói, não quem invade”, declara, ressaltando que a proposta está em consonância com a Constituição Federal e possui respaldo jurídico.
(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)