Ítalo Moreira propõe proibição de recursos públicos para eventos que promovam o crime

O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou nesta semana um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para financiar, apoiar ou promover eventos, ações culturais e homenagens que façam apologia ao crime ou exaltem pessoas condenadas por crimes graves.

A proposta veda, por exemplo, que shows, festivais ou projetos artísticos que contenham letras ou mensagens que glorifiquem o tráfico de drogas, o assassinato ou a corrupção recebam verba pública. Também impede a concessão de homenagens oficiais, como prêmios, placas, editais e outras formas de reconhecimento institucional, a indivíduos condenados judicialmente por crimes de maior gravidade.

“A cultura tem um papel fundamental na formação da sociedade. Mas, quando usada para romantizar o crime, deixa de ser cultura e passa a ser propaganda da violência. O dinheiro do povo não pode financiar isso”, afirma o vereador.

Segundo Ítalo, o projeto não restringe manifestações artísticas de caráter privado, tampouco fere a liberdade de expressão. O objetivo, diz ele, é estabelecer critérios claros para o uso dos recursos públicos, priorizando investimentos em iniciativas que promovam a paz, a educação e os valores positivos.

A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e será analisada pelas comissões permanentes nas próximas semanas. De acordo com o parlamentar, o texto foi redigido com base na Constituição Federal, em decisões do Supremo Tribunal Federal e na Lei Orgânica do Município. Ele destaca ainda que não há legislação semelhante em vigor em Sorocaba, o que torna o projeto pioneiro na cidade.

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)