Ítalo Moreira propõe emenda à Lei Orgânica permitindo criação de escolas cívico-militares em Sorocaba
Proposta prevê gestão compartilhada com profissionais de formação militar e adesão voluntária por parte das unidades escolares
O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município que autoriza a criação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares. A iniciativa tem como objetivo permitir a implementação de unidades escolares com gestão compartilhada entre educadores civis e profissionais com formação militar.
De acordo com o texto apresentado, o modelo manteria o currículo tradicional da rede pública, mas incorporaria práticas voltadas à disciplina, liderança, responsabilidade e respeito, sem impor militarização nas escolas. A adesão ao programa seria voluntária, tanto por parte das escolas quanto da comunidade escolar.
O vereador defende que a medida busca ampliar as opções educacionais no município. “Queremos dar às famílias e escolas mais uma opção. Um ambiente seguro, respeitoso e com alta performance acadêmica”, afirmou.
Segundo a justificativa da proposta, o projeto foi elaborado com base jurídica e prevê a competência do município para adotar modelos alternativos de gestão escolar, desde que respeitadas as diretrizes da Constituição Federal e da legislação educacional vigente.
(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)