Lei publicada cria selo “Empresa Amiga da Empregabilidade” para incentivar geração de empregos

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.186, de 14 de abril de 2025, que institui o selo “Empresa Amiga da Empregabilidade” em Sorocaba. A medida, de autoria do Executivo, tem como objetivo promover a geração de empregos e a qualificação profissional por meio do reconhecimento de empresas que se destacam nesse compromisso social.

O selo poderá ser concedido a empresas de todos os portes, bem como a organizações da sociedade civil e microempreendedores individuais, desde que cumpram critérios como participação em mutirões de emprego, oferta de vagas pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e promoção de cursos de capacitação em parceria com a Secretaria do Trabalho e Qualificação Profissional (SERT).

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 8, que trata de trabalho decente e crescimento econômico. Entre os critérios considerados estão ações voltadas à inclusão de mulheres, jovens, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e pessoas acima de 50 anos, além do incentivo ao empreendedorismo, à inovação e ao turismo sustentável.

As empresas interessadas deverão se inscrever anualmente no primeiro semestre e, se aprovadas, receberão o selo em cerimônia prevista para novembro. A chancela poderá ser utilizada em materiais publicitários, agregando valor à imagem institucional das participantes.