Nova resolução da Câmara organiza pedidos de inversão de pauta em sessões ordinárias

Com foco na melhoria da dinâmica das sessões ordinárias, foi publicada no Jornal do Município a Resolução nº 551 da Câmara Municipal, de 15 de abril de 2025, que altera dispositivos do Regimento Interno relacionados aos pedidos de inversão de pauta e destaques de requerimentos. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, ajusta os procedimentos para garantir maior previsibilidade, organização e economia de tempo durante os trabalhos em plenário.

As novas regras limitam a dois os pedidos de inversão de pauta por sessão ordinária e determinam que esses pedidos só poderão ser feitos verbalmente pelo autor do requerimento, sem abertura para discussão. Além disso, os destaques passam a ser exclusivos do autor da proposição, mediante chamada nominal conduzida pelo secretário da Casa.

De acordo com a justificativa da resolução, as alterações visam tornar os debates mais objetivos e qualificados, evitando o uso excessivo e desordenado desses instrumentos. Para a Mesa Diretora, as medidas fortalecem a atuação parlamentar ao mesmo tempo em que promovem maior eficiência no andamento das sessões, preservando o foco nas matérias de interesse público.