Vereador Ítalo Moreira questiona rigor excessivo na aplicação de multas por calçadas

O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou ofício à Prefeitura de Sorocaba pedindo explicações detalhadas sobre a atuação fiscalizatória da Secretaria de Urbanismo em relação às calçadas. A iniciativa surge a partir do relato de munícipe que afirma ter sido multado injustamente pela suposta obstrução de calçada, mesmo após cumprir a notificação anterior, conforme documentado.

Ítalo Moreira exige informações objetivas sobre quantas multas similares foram emitidas desde 2020, quantos recursos foram ignorados e, sobretudo, quais critérios justificam autuações mesmo diante do cumprimento da obrigação. Para o vereador, "não se pode admitir que a lei seja usada como pretexto para penalizar o cidadão que age de boa-fé, mantendo sua propriedade em ordem".

(Assessoria de Imprensa – vereador Ítalo Moreira/União)