Dylan Dantas propõe lei que fortalece fiscalização dos serviços prestados pela CPFL em Sorocaba

O vereador Dylan Dantas (PL) apresentou nesta terça-feira (13) um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a fiscalizar diretamente a atuação da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade — atualmente, a CPFL. A proposta busca garantir mais controle, transparência e eficiência nos serviços prestados à população, especialmente diante das frequentes reclamações sobre quedas de energia, demora nos reparos e falhas na comunicação com os consumidores.

O projeto autoriza o Executivo a acompanhar aspectos como a continuidade do fornecimento, manutenção da rede, segurança, impacto na iluminação pública e até mesmo nas operações de trânsito e segurança urbana. Também inclui a possibilidade de fiscalização de convênios e parcerias já firmados entre a concessionária e a Prefeitura, como os serviços de poda de árvores próximas à rede elétrica.

“Não estamos invadindo competências da União ou da ANEEL. O projeto age de forma colaborativa, para que o município possa atuar com mais firmeza na defesa do interesse coletivo”, afirmou Dylan Dantas.

O parlamentar destaca que a medida permitirá à Prefeitura solicitar relatórios técnicos, cronogramas de manutenção e realizar vistorias no campo, o que poderá embasar notificações à ANEEL e ao Ministério Público, além de ações administrativas cabíveis. “A população paga caro e espera um serviço de qualidade. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto a cidade sofre com apagões e má prestação de serviço”, completou.

O projeto já está em tramitação na Câmara Municipal e aguarda parecer das comissões para ser levado à votação em plenário.

(Assessoria de imprensa – vereador Dylan Dantas – PL)