Lei publicada institui campanha “Dezembro Verde” contra o abandono de animais

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.203, de 12 de maio de 2025, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), instituindo em Sorocaba a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. A iniciativa passa a integrar o calendário oficial da cidade e tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a gravidade do abandono e dos maus-tratos contra animais, além de promover a adoção e a posse responsável.

Segundo a nova legislação, o mês de dezembro será dedicado a ações de informação e sensibilização sobre os direitos dos animais, com foco especial na redução do abandono, que costuma aumentar no período das festas de fim de ano. O símbolo da campanha será um laço verde, representando o compromisso com o bem-estar animal.

A lei estabelece ainda uma série de diretrizes para o mês temático, como o incentivo à realização de feiras de adoção, mutirões de castração, apoio a ONGs, campanhas de arrecadação de recursos e ampla divulgação de informações sobre como denunciar maus-tratos. Também estão previstas ações nas redes sociais, eventos públicos e distribuição de material informativo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. A nova lei visa contribuir para a redução desses números por meio de ações locais e contínuas de conscientização.