Rafael Militão apresenta projeto de lei que proíbe simulações com “bebês reborn” em serviços públicos

O vereador Rafael Militão (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba, na última semana, um projeto de lei que visa coibir o uso indevido de serviços públicos por meio da simulação de situações que envolvam gestantes, crianças e puérperas utilizando bonecos hiper-realistas, como os chamados “bebês reborn”.

A proposta proíbe a solicitação de atendimentos médicos, uso de vagas de estacionamento especiais, ingresso em filas preferenciais e acesso a serviços nas áreas de saúde e educação com base em simulações feitas com bonecos. O descumprimento poderá acarretar multa de até R$ 10 mil, com o valor revertido ao Fundo Social de Solidariedade do Município.

“Primeiramente, preciso pedir desculpas por ter que pautar um assunto como este. Jamais imaginei que chegaríamos ao ponto de precisar legislar sobre algo assim, mas, infelizmente, isso se tornou um verdadeiro surto coletivo. Em Sorocaba, eu não vou permitir que isso aconteça”, afirma Militão. “Permitir simulações com bonecos é um desrespeito aos profissionais da saúde e da educação, e, principalmente, às pessoas que realmente necessitam de atendimento prioritário”, completa

O projeto ainda ressalva que a proibição não se aplica ao uso terapêutico dos bonecos quando prescritos por profissionais da saúde, desde que com finalidade clínica comprovada. A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa.

(Assessoria de Imprensa – vereador Rafael Militão – Republicanos)