Audiência pública na Câmara Municipal debate a proteção de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na noite desta quarta-feira, 21, audiência pública com o tema “Quebrando o Silêncio: Fortalecendo a Proteção de Crianças e Adolescentes”, por iniciativa da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos). O evento integra a programação do Maio Laranja e teve como objetivo promover o diálogo sobre os desafios do enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, além de apresentar ações e encaminhamentos para fortalecer a rede de proteção no município.

Compuseram a mesa principal, além da vereadora proponente, o presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de Sorocaba, vereador Toninho Corredor (Agir); a secretária da Mulher, Rosângela Perecini; a secretária da Cidadania, Ana Cláudia Martini Fauaz; a titular da Delegacia da Mulher, delegada Renata Zanin; a conselheira tutelar Ivanete Maria Pereira; e o presidente da associação Claves Brasil, Alexandre Gonçalves. Também participaram da audiência os vereadores Roberto Freitas (PL) e Rogério Marques (Agir), representantes do conselho tutelar, dos conselhos municipais e servidores da rede pública de assistência e saúde.

Durante a audiência, foram apresentados dados que revelam a gravidade do problema. Apenas no estado de São Paulo, foram registradas mais de 18 mil denúncias de violência sexual contra crianças em 2024, número que especialistas estimam representar menos de 20% dos casos reais. Os depoimentos também revelaram a dificuldade das vítimas em relatar os abusos e a falta de preparo de muitas famílias para acolher e apoiar as crianças que denunciam.

Proteção efetiva – Jussara Fernandes destacou que o tema, embora difícil, precisa ser debatido com seriedade. A vereadora ressaltou o engajamento do público e a diversidade dos participantes como essenciais para encontrar caminhos de proteção efetiva, colocando a Câmara à disposição para revisar leis e criar políticas públicas necessárias.

Ela compartilhou uma experiência pessoal que a marcou: o relato de uma avó que acolheu a neta após uma tentativa de abuso pelo padrasto, episódio que a fez perceber a gravidade da realidade enfrentada por muitas famílias. Por fim, a vereadora enfatizou a necessidade de gerar, a partir do debate sobre o tema, encaminhamentos concretos, com o compromisso coletivo de transformar a realidade das crianças e adolescentes.

Roberto Freitas destacou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente como marco histórico, mas alertou que o Brasil ainda está longe de garantir a proteção plena das crianças. Citou dados que apontam o país entre os que mais registram casos de abuso sexual infantil e reforçou que o aumento nas estatísticas se deve, principalmente, à ampliação das denúncias. O vereador elogiou o trabalho dos conselheiros tutelares, pediu que mantenham diálogo direto com a Câmara e colocou seu mandato à disposição para construir políticas públicas eficazes, desejando que Sorocaba se torne referência nacional no combate à exploração sexual infanto-juvenil.

O vereador Toninho Corredor elogiou o trabalho dos conselheiros tutelares, destacando a dedicação em situações de urgência, inclusive durante a madrugada, e defendeu melhores condições de trabalho, como a disponibilização de motoristas para as diligências. Relatou sua experiência com o projeto social Atleta Cidadão e defendeu o esporte como ferramenta de prevenção. Propôs que as ações do Maio Laranja sejam ampliadas ao longo do ano, com campanhas educativas nas escolas e nos bairros por meio de iniciativas como o Câmara Itinerante. Por fim, colocou seu mandato à disposição e reforçou que a Câmara deve assumir papel ativo na divulgação e combate à violência contra crianças.

Diálogo aberto e rede de proteção – A secretária Rosângela Perecini fez um apelo por mais diálogo dentro das famílias, criticando a terceirização da responsabilidade de orientar os filhos. Defendeu que pais e mães falem abertamente com as crianças sobre limites e proteção, sem medo ou vergonha. Alertou para a subnotificação dos casos de abuso e afirmou que todos conhecem alguém que já passou por isso, mesmo que não esteja nas estatísticas. Destacou a importância de monitorar o uso de celulares e jogos online, citando casos em que agressores se aproximaram de crianças por meio dessas plataformas. Ao final, pediu que todos saíssem da audiência sensibilizados e comprometidos a divulgar e debater o tema, pois a prevenção depende do envolvimento direto de pais, educadores e da sociedade.

A secretária Ana Cláudia Martini apresentou as ações da Secretaria da Cidadania em apoio à proteção de crianças e adolescentes, destacando melhorias na estrutura do Conselho Tutelar, como o novo prédio e a disponibilidade de motorista até as 20h. Reforçou que a pasta tem ampliado as políticas públicas voltadas ao contraturno escolar, como o programa Aprendiz Municipal e a bolsa-aprendizagem, que vincula transferência de renda à frequência e proteção da criança.

Ela ressaltou a importância da articulação entre a rede de proteção — Cras, Creas, Conselho Tutelar, Ministério Público e organizações da sociedade civil — e pediu que os encaminhamentos feitos pelos conselheiros cheguem até os serviços da assistência social, para que as políticas sejam efetivas. Também destacou os avanços na escuta especializada e a atuação preventiva dos Cras por meio de atividades educativas com as famílias. Por fim, alertou para os sinais de violência sexual infantil, reforçando que a fala da criança deve ser sempre ouvida e levada a sério.

A delegada Renata Zanin destacou dados alarmantes do Atlas da Violência 2025, que aponta que, a cada hora, 13 crianças ou adolescentes sofrem algum tipo de violência no Brasil. Explicou que os tipos de violência variam por faixa etária e reforçou a importância de identificar mudanças de comportamento como sinais de abuso. Segundo ela, relatos de crianças devem ser levados a sério, mesmo sem evidências físicas, pois 90% dos laudos médicos não apontam lesões, mas isso não significa que não houve abuso.

A conselheira tutelar Ivanete Pereira defendeu que há uma “cultura do abuso” que precisa ser combatida com informação, escuta ativa e ações permanentes, e não apenas pontuais. Reforçou a importância da escola como ambiente seguro e como principal canal de denúncia, especialmente diante do dado de que 52% dos abusos acontecem dentro de casa. Citou também o aumento de 24% nos casos de exploração sexual infantil no último ano e explicou a diferença entre abuso e exploração.

Alexandre Gonçalves, presidente da Claves Brasil, também abordou o problema da “cultura do abuso”, onde a criança é muitas vezes vista como propriedade dos adultos. Segundo ele, expressões cotidianas como “criança não tem que querer” reforçam essa lógica e dificultam a construção de uma cultura de respeito aos direitos da infância. Ele também defendeu mais investimentos na formação de profissionais e na produção de dados que embasem políticas públicas eficazes.

Outros participantes relataram iniciativas locais que integram o Maio Laranja, como visitas às escolas, atividades de conscientização e oficinas com adolescentes. Um dos projetos apresentados foi o Bonecas, que utiliza bonecas de projeção para ajudar crianças a expressarem emoções e reconstruírem sua autoestima após experiências traumáticas.

Ao encerrar o debate, a vereadora Jussara Fernandes anunciou encaminhamentos práticos decorrentes do encontro. Entre eles, destacou a proposta de reuniões bimestrais ou trimestrais entre o Conselho Tutelar e a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, com possibilidade de participação de outras entidades interessadas. Também sugeriu utilizar a Escola do Legislativo para capacitações voltadas à rede de proteção, aproveitando o conhecimento técnico já disponível na Casa.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba e pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube), onde permanece disponível na íntegra.