Audiência pública vai discutir propriedades medicinais e terapêuticas da cannabis
Evento, de iniciativa do vereador Fábio Simoa (Republicanos), será dia 27, às 19h, no plenário da Câmara.
A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Fábio Simoa (Republicanos), realiza no próximo dia 27, terça-feira, a partir das 19h, uma audiência pública com o tema “Cannabis e suas propriedades medicinais e terapêuticas”. O evento terá a participação de especialista, pacientes e convidados para discutir o uso da planta em tratamentos e na melhora da qualidade de vida das pessoas acometidas por diversas doenças.
Fábio Simoa é autor do projeto de lei nº 230/2022, que dispõe sobre a política de incentivos à implantação da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. De acordo com a proposta, existem diversos avanços na temática da utilização de canabinóides na terapêutica medicinal, como a substância canabidiol, que conforme decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi reclassificada de substância proibida para substância de controle especial, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos medicinais.
O texto do projeto destaca que diante do avanço das pesquisas no uso medicinal do canabidiol, a comunidade científica passou a abalroar progressivamente na investigação do modo que esse composto poderia ser otimizado e utilizado para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e que o uso compassivo do canabidiol (CBD) foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 2.113/14, para crianças e adolescentes acometidos por epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais, após extensa análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância.