Balanço fiscal do primeiro quadrimestre é apresentado em audiência pública da Comissão de Economia

As Metas Fiscais do Município referentes ao 1º Quadrimestre de 2025 foram apresentadas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quarta-feira, 28, no plenário da Casa. A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv, Parque Tecnológico e Câmara Municipal apresentaram seus dados, iniciando o balanço financeiro do exercício atual.

A audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias foi comandada pelo vereador Henri Arida (MDB), membro da comissão, que é também composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos), que preside a comissão, e Caio Oliveira (Republicanos), como membro. Também participaram da audiência pública os vereadores Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Ítalo Moreira (União) e Izídio de Brito (PT). 

A prestação de contas quadrimestral está prevista no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). 

Prefeitura – A Secretaria da Fazenda, por meio do titular da pasta, Marcelo Regalado, iniciou as apresentações com os números gerais do Município. Sobre a receita primária, que somou no período R$ 1.802.894.000,00, houve uma variação real negativa (descontada a inflação) de 1,96%, em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A apresentação destacou a evolução na arrecadação dos impostos municipais de 2024 a 2025 de R$ 605,7 milhões para R$ 644 milhões. A receita de contribuições passou de R$ 60 milhões para R$ 65,2 milhões. A receita de transferências correntes foi de R$ 687,2 milhões no primeiro quadrimestre de 2024 para R$ 735 milhões no mesmo período de 2025. As demais receitas correntes passaram de R$ 164 milhões para R$ 166,2 milhões. Já a receita de capital foi reduzida de R$ 34,7 milhões para R$ 5,18 milhões. 

O resultado primário do Município (que é a diferença entre as receitas e despesas primárias) foi positivo em R$ 25,692 milhões, sendo que a meta fiscal para o período em 2025 era um resultado negativo em R$ 75,4 milhões, portanto, o resultado superou a meta. 

O Município encerrou o período com uma dívida consolidada líquida de R$ 180,5 milhões. Já os empréstimos contratados no primeiro quadrimestre de 2025 – R$ 22,118 milhões – representam 0,49% da Receita Corrente Líquida, sendo o limite de alerta de 14,4%. 

O vereador Izídio de Brito levantou questionamentos sobre os impactos da reforma tributária nas finanças municipais. Em resposta, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, afirmou que enxerga com bons olhos a unificação dos tributos, mas destacou como ponto negativo a retirada do ISS da arrecadação direta do município — imposto que passará a ser de competência estadual, com posterior repasse às prefeituras. Segundo ele, a mudança pode beneficiar cidades menores, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos recursos, mas defendeu que as receitas deveriam permanecer nos municípios, por serem os responsáveis diretos pela gestão dos serviços públicos. Regalado explicou ainda que, até 2033, os efeitos da reforma devem ser limitados, já que os repasses tendem a manter os níveis atuais de arrecadação; no entanto, após esse período, o impacto poderá ser significativo.

Já a vereadora Iara Bernardi questionou os dados referentes aos gastos com saúde, que representaram 17,95% do orçamento municipal no período — acima do mínimo constitucional de 15%. Para ela, os números não refletem a realidade enfrentada pela população, marcada por falta de servidores e deficiências estruturais nas unidades de atendimento. “Os dados mostram que está tudo bem, mas o dia a dia da população mostra o contrário”, afirmou.

A vereadora Fernanda Garcia chamou a atenção para o aumento de R$ 60 milhões no orçamento municipal e questionou se esses recursos foram utilizados para enfrentar a carência de servidores públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Em resposta, o secretário Marcelo Regalado esclareceu que o valor mencionado representa um crescimento nominal da arrecadação, mas que, ao se descontar a inflação, o montante é, na prática, inferior ao arrecadado em 2024 — o que classificou como um sinal de alerta. Sobre a contratação de pessoal, Regalado explicou que a responsabilidade é do setor de Recursos Humanos, que deve atender às chamadas autorizadas para cada secretaria. No caso da saúde, acrescentou que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em vigor e que os profissionais acordados nesse instrumento estão sendo convocados.

Urbes e Parque Tecnológico – O diretor-presidente interino da Urbes, Adriano Brasil, discorreu sobre os dados da empresa pública, cuja receita primária arrecadada foi de R$ 1,835 milhões no 1º quadrimestre, com queda real de 16,6% em relação ao mesmo período de 2024. A Urbes apresentou despesa primária paga de R$ 21,719 milhões no período, sendo que a despesa com pessoal somou R$ 33,741 milhões. 

Em seguida, Nelson Cancellara, presidente do Parque Tecnológico, apresentou os dados da empresa pública, cuja receita primária no período foi de R$ 1,725 milhão, representando uma redução de 78,03% em relação à receita do mesmo quadrimestre do ano anterior. A despesa com pessoal foi de R$ 1,385 milhão, representando um aumento de 5,25% em comparação ao primeiro quadrimestre de 2024. 

Funserv, Saae e Câmara Municipal –– Edgar Aparecido, diretor financeiro da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), apresentou os números da Saúde e Previdência dos servidores. Com a relação à Funserv Saúde, no primeiro quadrimestre de 2025 a receita primária somou R$ 65,353 milhões – com variação real de 3,08% na comparação com 2024. Já a despesa primária foi de R$ 55,223 milhões (10,16% inferior ao mesmo período do ano passado). A previdência apresentou receita primária de R$ 136,823 milhões no primeiro quadrimestre, com variação real negativa de 4,2% em relação ao mesmo período de 2024. Já a despesa primária totalizou R$ 207,457 milhões, com crescimento real de 11,7%. 

Dando sequência às apresentações, o diretor administrativo e financeiro do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Calixto Junior Antonucci e Silva, apresentou os dados da autarquia, cuja receita primária somou R$ 138,8 milhões no quadrimestre, 4,43% inferior ao mesmo período de 2024. Já a despesa primária do Saae foi de R$ 125 milhões (3,3% inferior ao ano anterior), sendo a despesa com pessoal de R$ 147,647 milhões. 

A Câmara, que não possui receita própria, contabilizou, no primeiro quadrimestre, uma despesa de R$ 24 milhões, de acordo com o Secretário de Comunicação, Fabio Mascarenhas, que encerrou as apresentações. 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube), nas quais ficará disponível na íntegra.