Ítalo Moreira propõe que bens apreendidos no Município reforcem a segurança pública de Sorocaba

O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal, proposta de reformulação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) para permitir que bens apreendidos por forças policiais no território de Sorocaba — como veículos, equipamentos e valores — possam ser revertidos diretamente para a cidade. O vereador acredita que a medida poderá tornar o município referência nacional em inteligência pública na área de segurança. 

Na prática, o projeto apresentado cria o caminho jurídico para que a Justiça, o Governo do Estado, a União e órgãos como a Receita Federal destinem ao município parte dos bens apreendidos em operações policiais e administrativas realizadas na cidade. “Os recursos, ao invés de serem perdidos em Brasília ou no caixa do Estado, passariam a financiar ações diretas da Guarda Municipal, projetos sociais de prevenção à violência, capacitação de agentes e até aquisição de viaturas, câmeras e tecnologia”, ressalta o vereador.

A proposta se ancora em dispositivos constitucionais, na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e em exemplos reais de cidades brasileiras que já vêm recebendo equipamentos oriundos de apreensões por meio de convênios federais. “E vai além, ela consolida Sorocaba como cidade protagonista, que transforma problema em oportunidade, desperdício em solução, insegurança em planejamento”, completa o parlamentar.

(Assessoria de Imprensa – vereador Ítalo Moreira – União Brasil)