Ítalo Moreira propõe parcerias entre Executivo e universidades para inovação em políticas públicas
Iniciativa busca integrar saber acadêmico ao setor público, com foco em pesquisa aplicada, inovação e modernização dos serviços da Prefeitura
O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou o Projeto de Lei nº 458/2025, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa e empresas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. As parcerias poderão ser realizadas com ou sem repasse de recursos públicos.
A proposta prevê que o poder público possa colaborar com instituições de ensino e organizações privadas em iniciativas voltadas à solução de problemas urbanos, à melhoria de processos e à modernização de serviços públicos. Segundo o texto, o modelo busca facilitar a aplicação prática de soluções tecnológicas no âmbito municipal, inclusive por meio da coconstrução de políticas públicas com startups e centros de pesquisa.
O projeto estabelece que os acordos deverão obedecer aos princípios da legalidade, transparência, responsabilidade no uso de dados e metas definidas. Também estão previstas conformidades com legislações federais, como a Lei de Inovação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A proposta não cria despesas obrigatórias nem gera impacto automático no orçamento municipal. De acordo com o vereador, a intenção é ampliar a capacidade do município de acessar conhecimento técnico-científico e promover soluções mais eficientes para os desafios da cidade.
(Com assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)