Requerimento de Raul Marcelo sobre contratos das farmácias que funcionam nas UBSs é aprovado por unanimidade na Câmara de Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) teve aprovado nesta quinta-feira (5), de forma unânime pelos parlamentares da Câmara Municipal de Sorocaba, um requerimento que cobra explicações detalhadas da prefeitura local sobre o contrato firmado para a operação das farmácias existentes nas 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. A proposta foi motivada por denúncias recebidas pelo mandato e por contradições identificadas entre os pagamentos realizados e as informações oficiais sobre os contratos.

O documento destaca que, em 2019, a empresa Human Concierge Logística EIRELI foi contratada por meio da licitação CPL nº 950/2018 para gerenciar a logística dos insumos de saúde. No entanto, não há registro público de prorrogação contratual, apesar de a empresa ter recebido mais de R$ 2,1 milhões da Prefeitura de Sorocaba somente em 2025, inclusive com repasses realizados em maio.

A situação se agrava diante de publicação no Jornal Oficial do Município, em março deste ano, que declara a nulidade do contrato com a Human Concierge por ausência de cobertura contratual no período de 1º a 28 de fevereiro de 2025. Mesmo assim, os pagamentos continuaram sendo feitos.

O requerimento também traz à tona denúncias anônimas sobre a restrição de acesso de servidores às farmácias das UBSs, além da falta de informações públicas sobre os medicamentos disponíveis à população sorocabana.

(Assessoria de Imprensa – vereador Raul Marcelo/PSOL)